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O presente artigo resulta da comunicação realizada no âmbito do curso de formação contínua sobre “Insolvência e Processo Tributário”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no passado dia 28 de junho de 2018. Neste sentido, é devido um agradecimento muito especial à Senhora Dr.ª Juíza Margarida Reis, pelo convite para participar nesta iniciativa do CEJ, a qual muito nos honrou. Assim, o texto agora apresentado versa sobre uma análise da tributação das sociedades insolventes no sistema fiscal português, e pretende ser, acima de tudo, um pequeno contributo para o debate fiscal de um tema que tanta controvérsia tem suscitado. Os erros e incorreções que o mesmo possa apresentar são da inteira responsabilidade das autoras. |
