A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito
| Autor: | Camelo, Genésia Marta Alves |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Tribunal de Justiça da União Europeia
Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia Ação de inconstitucionalidade Países da UE Países da EU Legitimidade Controle de Legalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Estado democrático de direito Brasil Países da União Europeia Controle de Constitucionalidade análise comparativa Países da União Europeia Brasil União Europeia Países da Soberania (direito constitucional) Recurso de inconstitucionalidade Estado democrático de direito Brasil Países da União Europeia Ação direta de inconstitucionalidade Brasil Ação por omissão legitimidade admissibilidade prazo Países da União Europeia Admissibilidade (processo civil) União Europeia Países da Soberania (direito constitucional) |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-05T18:25:01Z No. of bitstreams: 1 acao_omissao_direito_camelo.pdf: 1449594 bytes, checksum: 37baa6087435179dfc02bf7377a004db (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-10T14:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_omissao_direito_camelo.pdf: 1449594 bytes, checksum: 37baa6087435179dfc02bf7377a004db (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-10T14:52:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_omissao_direito_camelo.pdf: 1449594 bytes, checksum: 37baa6087435179dfc02bf7377a004db (MD5) Previous issue date: 2015 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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