A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor
Autor: | Teixeira, Acyr Mauricio Gomes |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2013 |
Předmět: |
Relação de consumo
Brasil. [Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990] Consórcio de empresas Desconsideração da pessoa jurídica Sociedade subsidiária Grupo de empresas Defesa do consumidor Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)] Brasil. [Lei n. 6.404 de 15 de dezembro de 1976] Direitos do consumidor Sociedade coligada Proteção ao consumidor Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Disregard doctrine Brasil. [Lei das Sociedades por ações (1976)] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Sociedade controlada Desconsideração da personalidade jurídica Desestimação da personalidade jurídica |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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