Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos

Autor: Santos, Ricardo Goretti
Přispěvatelé: Bittencourt Filho, José, Fabriz, Daury César, Pereira, Rodolfo Viana
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2008
Předmět:
Zdroj: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Popis: Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T13:10:55Z No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-15 Busca verificar se os obstáculos de natureza informativo-educacional – representado pela carência de informações do brasileiro sobre a mediação –, de natureza político-legislativa – mantido pela inexistência de lei disciplinadora de sua prática no Brasil – e de natureza jurídico-cultural – motivado pelo império da cultura do litígio sobre a da pacificação consensual de conflitos – podem ser considerados fatores impeditivos da efetivação da mediação como via alternativa de facilitação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Orienta-se por uma perspectiva indutiva e dialética e pelo emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro, avalia as implicações dos dinâmicos processos interativo-sociais para a evolução do Direito e a influência projetada por este no sentido oposto da relação; o processo histórico-evolutivo dos gêneros auto-tutelares, auto-compositivos e hetero-compositivos de solução de conflitos; bem como as razões pelas quais o processo judicial mantém-se como via principal de acesso à justiça no País. No segundo, sustenta a possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça mediante o percurso de vias alternativas ao processo. Para tanto, desenvolve uma concepção conciliatória ou coexistencial de justiça e se orienta pela acepção ampla do acesso. Discorre também sobre o caráter revolucionário do movimento universal de acesso à justiça. Toma a crise de administração da justiça como constatação irrefutável, apontando os fenômenos da deformalização dos processos e das controvérsias como tendências. No terceiro, pormenoriza a mediação por meio do desenvolvimento de considerações sobre o processo históricas e conceituais sobre o instituto em difusão; seus princípios informadores, requisitos de validade e escopos. Na seqüência, traça os contornos da prática contemporânea da mediação internacional, conferindo-se maior destaque ao cenário argentino. No último capítulo, estabelece um panorama da prática nacional da mediação, desvendando as razões de seu acanhado incremento; dedica-se à cognição das causas e efeitos dos três entraves em tela e formula propostas de superação dos mesmos. Ao final, constata que o rompimento dos três obstáculos pressupõe um Pano Nacional de Mediação, executado a partir da articulação das seguintes proposições: a intensificação de medidas de supressão da carência de informações sobre seus escopos e vantagens; a normalização de sua prática judicial e extrajudicial; bem como o conseqüente rompimento com a cultura do litígio, arraigada no povo brasileiro. This thesis sets out to verify whether obstacles of informative-educational nature – represented by the need for information of Brazilians about mediation –, political-legislative nature – sustained by the inexistence of disciplinary law related to its practice in Brazil – and juridical-cultural nature – motivated by the rulings of the culture of litigation upon peace consensus in conflicts – may be regarded as blocking factors for the fulfillment of the mediation as an alternative way of facilitation for the fundamental right to access to justice in Brazil. It is guided by an inductive dialectic perspective and by the use of bibliographical and document research techniques. The thesis is structured in four chapters. In chapter 1, it evaluates the implications of the dynamic interactive-social processes for the evolution of Law and the influence projected by it on social phenomena; the historical-evolutionary process of solution of conflicts through the practices of self-tutelage, settlement and resolution by an intervening third party; as well as the reasons for which the law process remains as the main via of access to justice in Brazil. In the second chapter, it sustains the possibility of fulfillment of the fundamental right to access to justice through alternative ways to the process. In order to do so, the study develops a consensual or co-existential conception of justice and is guided by the broad sense of access to justice. It also discusses the revolutionary character of the universal movement of access. This part considers the administrative crisis of justice as an irrefutable fact, pointing out to the phenomena of de-formalization of processes and controversies as usual tendencies. In the third chapter, it details the mediation through the development of considerations on the historical and conceptual processes about this evolving practice, its informative principles, validity requirements and scopes. In sequence, it draws the contours of present-day practice in international mediation, highlighting the scenario in Argentina. In the last chapter, it establishes the panorama of the Brazilian practice of mediation, revealing the reasons for its timid increase; it deals with the knowledge of the causes and effects of the three obstacles in question and formulates proposals for the solutions of such situations. In the end, it concludes that the overcoming of such obstacles presupposes a National Mediation Plan, executed in view of the articulation of the following propositions: the intensification of measures in order to minimize the lack information about the scopes and advantages of mediations; the normalization of the judicial and extra-judicial practice as well as the consequent breach with the culture of litigation, so deeply rooted in the Brazilians.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: