O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Autor: | Barbosa, Haroldo Camargo |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2010 |
Předmět: |
Interesse individual
Interesse coletivo stricto sensu Degradação do meio ambiente Interesse social Prejuízo ao meio ambiente Degradação ambiental Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Degradação ecológica Degradação ambiental prevenção Direito Ambiental proteção Prescrição (Direito Civil) Bem jurídico proteção Interesse geral Direito ecológico Proteção ambiental Recursos naturais proteção Meio ambiente proteção Interesse coletivo aspectos ambientais administração Interesse pessoal |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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