Política pública de regulação: processo de habilitação institucional de uma ifes para oferta de educação a distância
| Autor: | Silva, Ana Lúcia da |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Rodrigues, Maxweel Veras |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| Popis: | This study has as a goal to analyze the institutional license process (accreditation and re-accreditation) of a Federal Institution of Higher Education in Ceará, Brazil, to offer the distance education modality, considering the quality parameters defined by the Ministry of Education. Its theoretical arguments are based on concepts as public policies, regulatory policies for distance education and parameters of quality. Within a qualitative approach, the documentary research and the content analysis technique (BARDIN, 2010) were used to construct the data. After being analyzed, the data show the relationship between the normative incipience and the flexibility of the existing institutional accreditation model for distance education in 1998, with emphasis on administrative and technical-operational aspects. So, the re-accreditation process for distance education, at that institution in 2015, is based mainly on its plan of institutional development (PDI), being considered its main parameter of quality, and highlighted as key element for its institutional management and administrative apex. In addition, the dynamics between the various types of authorization acts, connected with the modalities of evaluation (institutional internal and external, courses and students), plus the simultaneity of cycles of the national system of evaluation of higher education (SINAES), determining an administrative systematics, both bureaucratic and business, provokes, in a certain way, an exhausting in the evaluation-regulation policies. Thus, it is possible to conclude that policies of evaluation and regulation have been reduced to a simple instrument of control and accountability of that Federal Institution of Higher Education. O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de habilitação institucional (credenciamento e recredenciamento) de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) cearense para oferta da modalidade de educação a distância, considerando os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação. O apoio teórico para o alcance desse objetivo foi delineado a partir dos conceitos de políticas públicas, políticas regulatórias para a EaD e parâmetros de qualidade. Sendo uma pesquisa do tipo qualitativa, para a construção dos dados, utilizou-se a pesquisa documental e a técnica de análise de conteúdos de Bardin (2010). Após serem analisados os dados, pode-se apontar como principais resultados a relação entre a incipiência normativa e a flexibilidade do modelo de credenciamento institucional para a EaD, existente em 1998, dando ênfase aos aspectos administrativos e técnico-operacionais. Com isso, o processo de recredenciamento da EaD, em 2015, tem o PDI da IFES como principal referencial de qualidade, destacando-o como elemento chave na prospecção institucional capaz de conduzi-la ao ápice administrativo-gerencial. Além disso, a dinâmica existente entre os diversos tipos de atos autorizativos conjugados com as modalidades de avaliação (institucional interna e externa, cursos e discentes), e acrescidos pela simultaneidade dos ciclos do SINAES, determinando uma sistemática administrativa empresarial e burocrata, provoca, de certa forma, um esvaziamento das políticas de avaliação-regulação. Desse modo, é possível concluir que as políticas de avaliação-regulação foram reduzidas a mero instrumento de controle e responsabilização (accountability) da IFES. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|