The dynamics of a Regional Intermanagement Commission (RIC) in Goiás

Autor: Oliveira , Sueza Abadia de Souza
Přispěvatelé: Pereira, Edsaura Maria, Silva, Marilúcia Batista Antônio, Pereira , Edsaura Maria, Carvalho, André Luis Bonifácio de, Souza , Marta Rovery de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
Popis: A descentralização, por meio da regionalização, atua como estratégia de ampliação de cobertura, de acesso da população aos serviços e às ações de saúde; promove a organização da atenção à saúde, no nível local, e amplia a participação do controle social. Nessa perspectiva, em 2011 foi publicado o Decreto Federal 7.508/2011, que aprimorou o conceito de regionalização, apresentando as Comissões Intergestoras, como instâncias de negociação. Não obstante os avanços dos instrumentos anteriores, o Decreto 7.508/2011 regulamentou a Lei 8.080/90, e aprimorou as instâncias intergestoras do SUS, conferindo segurança jurídica nas relações interfederativas, maior transparência, e maior controle social. No âmbito regional, as comissões intergestoras (CIR); no âmbito federal, Comissão Intergestora Tripartite (CIT); e no âmbito estadual pela Comissão Intergestora Bipartite, a CIB. Considerando a regionalização, como estratégia de ampliação do acesso para promoção da integralidade da atenção à saúde; como forma de ampliação da participação da comunidade na gestão da saúde; e em decorrência, a responsabilização do gestor municipal. Nessa perspectiva, a presente pesquisa foi constituída com a finalidade de compreender a dinâmica do funcionamento da CIR Oeste II em Goiás, com a análise das participações de seus respectivos secretários municipais de saúde nas reuniões do ano de 2014, perseguindo iniciativas que pudessem ser atribuídas como forma de protagonismo municipal. Foi feita ainda, a caracterização do perfil profissional e político dos respectivos secretários de saúde da CIR Oeste II do mesmo período; e demonstrado o fluxo das discussões pautadas no ano de 2014. Método qualitativo com aspectos quantitativos; onde foi desenvolvida análise documental, e entrevista aplicada por meio de um roteiro semiestruturado, composto por perguntas abertas e fechadas. Os achados demonstraram que a CIR Oeste II, no ano de 2014 apresentou estruturas de apoio político-científico permanentes, porém com iniciativas discretas de protagonismo municipal. Seus secretários municipais de saúde, no ano de 2014 apresentavam perfil profissional variado, com maioria do sexo feminino, e com filiação partidária. As resoluções produzidas no referido período não foram suficientes para caracterizar governança regional, visto serem em sua maioria reprodução das discussões da CIB-GO, onde também foi identificada homologações “ad referendum” das reuniões ordinárias. Decentralization, through regionalization, acts as a strategy to expand coverage, access of the population to services and health actions; Promotes the organization of health care at the local level, and broadens the participation of social control. From this perspective, in 2011, Federal Decree 7,508 / 2011 was published, which improved the concept of regionalization, presenting the Inter-Management Committees as negotiating bodies. Notwithstanding the advances of previous instruments, Decree 7,508 / 2011 regulated Law 8.080 / 90, and improved the inter-agency instances of the SUS, conferring legal security in interfederative relationships, greater transparency, and greater social control. At the regional level, inter-managerial commissions (CIR); At the federal level, Tripartite Interagency Committee (IAC); And at the state level by the Bipartite Interactive Commission, the CIB. Considering regionalization, as a strategy to increase access to promote the integrality of health care; As a way of expanding community participation in health management; And as a result, the responsibility of the municipal manager. In this perspective, the present research was constituted with the purpose of understanding the dynamics of the operation of the CIR Oeste II in Goiás, with the analysis of the participation of their respective municipal health secretaries in the meetings of the year 2014, pursuing initiatives that could be attributed as Form of municipal protagonism. It was also made the characterization of the professional and political profile of the respective health secretaries of CIR Oeste II of the same period; And demonstrated the flow of discussions scheduled in 2014. Qualitative method with quantitative aspects; Where documentary analysis was developed, and interview applied through a semi-structured script, composed of open and closed questions. The findings showed that CIR Oeste II, in the year 2014, presented permanent political-scientific support structures, but with discrete initiatives of municipal protagonism. Her municipal health secretaries, in the year 2014 had a varied professional profile, with a majority of women, and with party affiliation. The resolutions produced during this period were not sufficient to characterize regional governance, since they were mostly a reproduction of the CIB-GO's discussions, where "ad referendum" approvals of ordinary meetings were also identified. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
Databáze: OpenAIRE
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