Controlar ou punir? : um estudo sobre os determinantes da prisão preventiva nas audiências de custódia em Belo Horizonte
| Autor: | Lívia Bastos Lages |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| Popis: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A proposta deste trabalho é compreender a dinâmica das Audiências de Custódia e os determinantes das decisões de prisão proferidas nesta esfera. Com a sua inserção no procedimento criminal, buscou-se qualificar o processo decisório com vistas a reduzir à conversão das prisões em flagrante em preventiva, tendo em vista que as prisões provisórias representam modalidade responsável por boa parte dos encarceramentos no Brasil. As Audiências de Custódia representam uma novidade inserida no processo penal brasileiro em 2015, cujo propósito é permitir aos juízes, a partir da participação do promotor de justiça, da defesa e da pessoa presa, uma análise mais acurada da necessidade da prisão preventiva, bem como permitir um controle judicial do uso da força pelo aparato policial. Neste cenário, a Audiência de Custódia se constitui na instância decisória de distinção entre os sujeitos que permanecem presos e os que são liberados, com ou sem medidas cautelares, ao longo da investigação e do processo penal. Dado este contexto, a partir de dados qualitativos e quantitativos produzidos nos meses de abril a outubro de 2018 pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) em Belo Horizonte, este trabalho de dissertação procura compreender os determinantes da decretação da prisão preventiva, sendo que os seus resultados indicam que esta decisão ainda está restrita à análise dos documentos de origem policial. Assim, a despeito da presença da pessoa presa na Audiência de Custódia, a decisão continua a se basear na ideia policial de periculosidade e de risco a ordem social e ao Estado de Direito. This paper aims to discuss the dynamics of the Custody Hearings and the determinants of decisions made in this sphere. These hearings were inserted in the Brazilian criminal process in 2015 and it purpose is to allow the judges, based on the participation of the Public Prosecutor, the defense and the prisoner, a more accurate analysis of the need for preventive custody, as well as allow a judicial control of the use of force by the police apparatus. ith its insertion in the criminal procedure, it was tried to qualify the decision-making process of the judge, aiming to reduce the conversion of prisons in flagrante into preventive, considering that the provisional prisons represent modality responsible for much of the incarcerations in Brazil. In this scenario,the custody hearing constitutes the decision-making body of distinction between the individuals “who remain in prison and those who are released, with or without precautionary measures, throughout the investigation and the criminal process. Given this context, based on qualitative and quantitative data produced in the months of April to October of 2018, by the Center for Studies on Crime and Public Security (CRISP) in the region of Belo Horizonte, this work points to the to the decision of pre-trial detention as a non accusatorial decision, despite the presence of the custodian, the decision is still based on the police view of the crime. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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