Contrato de desempenho e as contratações sob o regime diferenciado da Lei nº 12462 de 2011

Autor: Valle, Vanice Lírio do
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-11-18T15:53:34Z No. of bitstreams: 1 contrato_desempenho_contratacoes_valle.pdf: 103853 bytes, checksum: 9bf4ba74c690f956cae3e6b9c9882349 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-11-21T20:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_desempenho_contratacoes_valle.pdf: 103853 bytes, checksum: 9bf4ba74c690f956cae3e6b9c9882349 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-21T20:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_desempenho_contratacoes_valle.pdf: 103853 bytes, checksum: 9bf4ba74c690f956cae3e6b9c9882349 (MD5) Previous issue date: 2011-10 Trata do contrato de desempenho como um instrumento possível de ganho de qualidades nas contratações da administração pública, observadas as cautelas necessárias à preservação dos princípios que a ela se aplicam ex vi constituitionis.
Databáze: OpenAIRE