A defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos Enunciados 117 e 121 do Fórum Nacional de Juízes Estaduais a partir do processo constitucional
| Autor: | Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
Juizado especial civil
Defesa dos direitos Ação forçada Princípio de ampla defesa Embargos de declaração Ação executiva Embargos declaratórios Direito de ampla defesa Ampla defesa princípio Princípio do contraditório Execução judicial Ampla defesa Ação executória Direito de defesa Audiatur et altera pars Penhora Contraditório Juizado especial cível |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-14T20:26:42Z No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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