O 'ato médico' e a reforma sanitária brasileira : um debate imperativo para esclarecimentos necessários

Autor: TENÓRIO, Marília Martina Guanaany de Oliveira
Přispěvatelé: MORAIS, Heloisa Maria Mendonça de, OLIVEIRA, Raquel Santos de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPE
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
Popis: A Reforma Sanitária Brasileira trouxe em seus fundamentos uma crítica ao modelo médico tradicional. Esses fundamentos proporcionaram uma nova compreensão para o entendimento dos conceitos de saúde e doença, assim como para a organização do trabalho em saúde. Portanto, a partir desse novo entendimento, emergiram propostas de mudanças para o modelo assistencial há muito vigente no sistema de saúde brasileiro. Simultaneamente, esses processos trouxeram à tona antigos conflitos relacionados ao monopólio exclusivo da medicina sobre um corpo de conhecimento esotérico e à capacidade de organização da profissão. Ambos, monopólio e capacidade, se constituíram historicamente em alicerce para legitimar a autoridade do médico e excluir os não membros da profissão de sua prática e avaliação. Foi nesse contexto e para responder às transformações em processo, que se impôs a reorganização do trabalho, com destaque para o trabalho em equipe multiprofissional como forma de alcançar a integralidade das ações. Esta investigação buscou, pois, analisar convergências e/ou antagonismos entre o "Ato Médico" e os princípios constitutivos da Reforma Sanitária, assim como possíveis implicações desse estatuto sobre o campo profissional da saúde. O estudo, de natureza qualitativa e orientado por uma abordagem sócio-histórica, foi realizado a partir da análise de documentos oficiais, seja os provenientes da legislação em vigor, mas, em particular, das edições do Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina. Apoiou-se também em documentos oficiais dos conselhos de outras profissões de saúde. As evidências empíricas emanadas da investigação apontam para uma tendência em curso no sentido de assegurar a hegemonia do modelo médico-centrado e para o apelo em torno da manutenção do ideário liberal da medicina. E sugerem, fortemente, que o argumento da expertise para a conservação desse ideário tem sido utilizado, também, para ocultar questões relacionadas à manutenção da dominância da categoria médica sobre as demais profissões da saúde, com o intuito de garantir o espaço da medicina no mercado de serviços de saúde. The Brazilian Health Reform brought in its foundation a critique of the traditional medical model. This foundation provided a new understanding to the knowledge of the concepts of health and disease, as well as for the organization of labor in health. Therefore, from this new understanding, proposals have emerged for changes in the care model that has been in place for a long time in the Brazilian health system. At the same time, these processes have brought up the old conflicts related to the exclusive monopoly of medicine over an esoteric body of knowledge and to the capacity for organization of the profession. Both, monopoly and capacity, have historically constituted a foundation for legitimizing the physician's authority and excluding non-members of the profession from their practice and evaluation. It was in this context and in order to respond to the transformations in process, that the reorganization of work was imposed, with emphasis on multiprofessional team work as a way to achieve the integrality of actions. This research, therefore, sought to analyze convergences and / or antagonisms between the "Medical Act" and the constitutive principles of Sanitary Reform, as well as, potential implications of this statute on the professional field of health. The qualitative study, guided by a socio-historical approach, was carried out based on the analysis of official documents, both from the current legislation and, particularly, from the editions of the Medical Journal of the Federal Medical Council. It was also supported by official documents from the boards of other health professions. The empirical evidence emanating from this research, points to an ongoing trend in order to ensure the hegemony of the doctor-centered model and the appeal for the maintenance of the liberal ideology of medicine. And they strongly suggest that the argument of expertise for the preservation of this ideology has also been used to conceal issues related to the maintenance of the dominance of the medical category over the other health professions with the purpose of guaranteeing the medicine space in the health service market.
Databáze: OpenAIRE