Conjecturing future relations between design and intelectual property

Autor: Houssaye, Cássia Mota de La
Přispěvatelé: Anastassakis, Zoy, Peralta, Patrícia Pereira, Portugal, Daniel Bittencourt, Martins, Marcos André Franco, Malavota, Leandro Miranda, Souza, Edson Rufino de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T19:53:34Z No. of bitstreams: 2 CASSIA_ PARCIAL.pdf: 505168 bytes, checksum: 3e4293e4f1807c4e69a9f2695836b3a4 (MD5) CASSIA_FINAL.pdf: 4454444 bytes, checksum: 542a36f9327860fe7c0ffaa1c2add30a (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T19:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CASSIA_ PARCIAL.pdf: 505168 bytes, checksum: 3e4293e4f1807c4e69a9f2695836b3a4 (MD5) CASSIA_FINAL.pdf: 4454444 bytes, checksum: 542a36f9327860fe7c0ffaa1c2add30a (MD5) Previous issue date: 2019-09-09 This thesis aims to provide technical and theoretical support to update design laws, practices and intellectual property protection policies. To this end, conjectures are drawn that exemplify directions to whereIntellectual Property rights relating to design may be headingin Brazil, especially considering the changes in contemporary industrial production. Realizing a temporal movement towards both past and future, the research also executes a movement of epistemic territorialisation, bringing this debate, usually carried out by jurists and researchers in law or economics, to the theoretical field of design. Topics covered include the emergence of design laws in countries such as France and England throughout the 18th and 19th centuries; the development of industrial design protection laws in Brazil in the 19th and 20th centuries, and, in parallel, the national institutionalization of the field of design. It also takes a critical look at the current state of industrial design protection, the actualIndustrial Property Law, its requirements and examination criteria. Finally, this thesis presents a fictional exercise of conjectures, addressing issues such as additive manufacturing, industry 4.0, artificial intelligence, and the growing importance of interaction design in what has been called the fourth industrial revolution. Esta tese visa fornecer subsídios técnicos e teóricos no sentido da atualização de leis, práticas e políticas de proteção da Propriedade Intelectual relativas ao design. Para tanto, são traçadas conjecturas que exemplificam direções para onde podem se encaminhar os direitos de Propriedade Intelectual relativos ao design no Brasil, considerando especialmente as mudanças na produção industrial contemporânea. Realizando um movimento temporal em direção tanto ao passado como ao futuro, a pesquisa executa também um movimento de territorialização epistêmica, trazendo esse debate, geralmente levado a cabo por juristas e pesquisadores em direito ou economia, para o campo teórico do design. Entre os temas abordados estão o surgimento das leis de salvaguarda ao design em países como França e Inglaterra, ao longo dos séculos XVIII e XIX; o desenvolvimento das legislações de proteção aos desenhos e modelos industriais no Brasil, nos séculos XIX e XX, e, em paralelo, a institucionalização nacional do campo do design. Lança-se ainda um olhar crítico ao estado atual da proteção aos desenhos industriais, à Lei de Propriedade Industrial vigente, seus requisitos e critérios de exame. Por fim, realiza-se o exercício ficcional das conjecturas, abordando temas como manufatura aditiva, indústria 4.0, inteligência artificial e a crescente importância do design de interação no que se tem convencionado chamar de quarta revolução industrial.
Databáze: OpenAIRE
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