A atuação da patrulha Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro e seu desempenho na proteção às mulheres vítimas de violência

Autor: Sales, Andre Alexandrino Amaro de
Přispěvatelé: Escolas::EBAPE, Mansur, Juliana Arcoverde, Basílio, Márcio Pereira, Oliveira, Fátima Bayma de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Objetivo - Este trabalho analisará um breve panorama da violência doméstica contra a mulher, as atuais políticas públicas de enfrentamento e combate, com foco na atuação da PMERJ com a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida quanto ao atendimento e monitoramento das vítimas de violência doméstica. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada com a finalidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a protegê-las e garantir-lhe o bem-estar e a vida. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo acerca da violência doméstica na cidade do Rio de Janeiro através da atuação do policial militar com as viaturas específicas que auxiliam na proteção das vítimas. Metodologia - A metodologia utilizada foi uma pesquisa empírica, qualitativa, direcionado às mulheres assistidas pelo Programa (PMP-GV) no que se refere ao atendimento e monitoramento das vítimas de violência doméstica. Foi aplicado também um questionário direcionado aos policiais militares integrantes do programa, bem como visitas e entrevistas exploratórias com integrantes da coordenação do programa de modo a delimitar o objeto e qualificar os dados e achados dessa pesquisa. Resultados – Na perspectiva dos participantes da pesquisa o Programa Patrulha Maria da Penha- Guardiões da Vida é objeto de avaliação positiva e os dados analisados sinalizam para um funcionamento da política pública de acordo com suas diretrizes preestabelecidas. Limitações – O estudo está sujeito a limitações, visto que, a falta de um banco de dados em nível nacional impede uma análise comparativa das ações dos órgãos que atuam nas políticas públicas voltadas para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, de forma similar a PMP-GV, somando-se ao fato de que a Pandemia do COVID-19, deixou inúmeros órgãos públicos inoperantes impedindo os servidores de atuarem em suas funções dificultando o trânsito de informações. Aplicabilidade do trabalho – A pesquisa realizada poderá servir de apoio para estudos futuros em outras organizações que atuam em políticas públicas semelhantes, uma vez que traduzem dados, que confrontados, explicitam um direcionamento quanto à institucionalização de uma ferramenta estatal que atua em um cenário de alta complexidade social. Objective - This work will analyze a brief overview of domestic violence against women, the current public policies of confrontation and combat, focusing on the performance of the PMERJ with the Patrulha Maria da Penha – Guardians of Life regarding the care and monitoring of victims of domestic violence. . Law No. 11,340/2006 was enacted with the aim of combating domestic and family violence against women, in order to protect them and guarantee their well-being and life. Thus, the objective of this work is to carry out a study about domestic violence in the city of Rio de Janeiro through the performance of the military police with specific vehicles that help in the protection of victims. Methodology - Through this analysis, the methodology used was an empirical, qualitative research, aimed at women assisted by the Program (PMP-GV) regarding the care and monitoring of victims of domestic violence. A questionnaire was also applied to military police officers who were part of the program, as well as exploratory visits and interviews with members of the program's coordination in order to delimit the object and qualify the data and findings of this research. Results – From the perspective of the research participants, the Maria da Penha-Guardians of Life Patrol Program is the object of a positive evaluation and the analyzed data point to the functioning of public policy in accordance with its pre-established guidelines. Limitations – The study is subject to limitations, since the lack of a database at the national level prevents a comparative analysis of the actions of the bodies that work in public policies aimed at protecting women victims of domestic violence, in a similar way to the PMP -GV, in addition to the fact that the COVID-19 Pandemic has left numerous public bodies inoperative, preventing servers from performing their duties, making it difficult for information to flow. Applicability of the work - The research carried out may serve as support for future studies in other organizations that work in similar public policies, since they translate data, which, when confronted, explain a direction regarding the institutionalization of a state tool that operates in a scenario of high social complexity.
Databáze: OpenAIRE
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