A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental/Carlos Magno de Souza Paiva ; orientador: Edimur Ferreira de Faria

Autor: Paiva, Carlos Magno de Souza
Přispěvatelé: Faria, Edimur Ferreira de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 173-190 Resumo: Apoiado especialmente na Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann, o presente estudo visa superar a visão jurídico holística dos jus-ambientalistas que estruturam a tutela dos bens culturais a partir do código operativo próprio do Direito Ambiental, representado pelo binômio equilíbrio/não equilíbrio ecológico, assim fixado pela Constituição Brasileira de 1988. A partir de uma perspectiva mais funcional que conceitual, o trabalho busca definir o papel desempenhado, ainda que potencialmente, pelos bens culturais e pelos bens ambientais para evidenciar que o contexto comunicacional-jogos de linguagem-aplicável a cada um, quando vislumbrada sua tutela jurídica, é distinto e, portanto, seria inadequada a concepção ampla e unitária de Meio Ambiente. O texto desenvolve-se avaliando as diferentes realidades e momentos em que os bens jurídicos, culturais e ambientais se aproximam e se distanciam. Inicia-se expondo a importância que o Direito Ambiental teve para a desvinculação do patrimônio cultural de sua tutela exclusivamente administrativista, passa pela construção de um entendimento amplo de Estado de Direito Ambiental, desbobra-se considerando as especificidades de cada objeto para garantir uma melhor eficácia e legitimidade das decisões jurídicas e termina apontando, de modo mais pragmático (prático), as impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais no Brasil. Por fim, o texto faz uma breve reflexão sobre o papel desempenhado pelo patrimônio cultural no reconhecimento do outro a partir de uma perspectiva multiculturalista. As conclusões confirmam a principal hipótese traçada no início do estudo de que os problemas atinentes ao exercício do direito ao patrimônio cultural são demasiadamente específicos e complexos e não comportam um tratamento jurídico unitário, justamente, por possuírem um jogo de linguagem e um código operacional próprio, qual seja: o valor/não valor cultural. Abstract: Based especially on Systems Theory developed by Niklas Luhmann, this study aims to overcome the legal holistic view of some environmental jurists that structure the protection of cultural heritage from the operating code of environmental law, represented by the motto "ecological/no ecological balance", prescribed by the Constitution of 1988. From a functional perspective, the work seeks to define the functions performed, even potentially, by the cultural and the environmental goods to show that the communicational context applicable to each, when considering their legal protection, is distinct and therefore would be inappropriate to design a broad and united vision of Environment. The text develops evaluating the different situations and moments in which both legal goods, cultural and environmental, approach and move away. Starts showing the importance of the Environmental Law had to untie the cultural heritage of his tutelage solely by Administrative Law; involves the construction of a broad understanding of State Environmental Law; continues with the need to consider the specifics of each object to ensure better efficiency and legitimacy of legal decisions; and ends pointing, more pragmatic (practical), inadequacies in the legal common treatment of cultural and natural goods in Brazil. Finally, the text makes a brief reflection on the role of cultural heritage in recognition of the other from a multicultural perspective. The conclusion confirms the main hypothesis drawn at baseline that the problems relating to the exercise of the right to cultural heritage are too specific and complex and do not admit legal treatment unit, precisely because they have a language game and a code own operating, which is: "value/no value cultural".
Databáze: OpenAIRE
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