MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E SEUS ENTRAVES PRÁTICOS PARA A DEMOCRACIA

Autor: Benevides Amaro Fernandes, Igor Amaro, Faculdade Princesa do Oeste (FPO) e Faculdade Unifametro Maracanaú (UNIFAMETRO), da Cunha, Jânio Pereira, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista Direito & Dialogicidade; v. 7, n. 3 (2021); 80-95
Direito & dialogicidade
Universidade Regional do Cariri (URCA)
instacron:URCA
Popis: Analisa a mediação e a conciliação como mecanismos equivalentes da gestão de conflitos na perspectiva da Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. O objetivo principal do trabalho é demonstrar se a mediação e a conciliação entre litigantes em condições desiguais podem comprometer um resultado legítimo à luz da democracia. Metodologicamente, a investigação realizou-se por meio de pesquisa doutrinária e análise de legislação, com ênfase na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e Emenda Constitucional nº 45/2004. Concluiu-se que nem todo acordo é vantajoso para os envolvidos, principalmente quando não há respeito às técnicas da mediação e da conciliação, e aos seus princípios orientadores, comprometendo a elaboração do diálogo, inclusive na perspectiva democrática da Teoria do Agir Comunicativo.
Databáze: OpenAIRE
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