Autonomia Privada e Disposição do Próprio Corpo: Apotemnofilia em Debate
| Autor: | Vieira, Marcelo de Mello, Assis, Bráulio Lopes de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 43-58 Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9849 |
| Popis: | This article aims to study an issue that increasingly gains relevance in national law: the exercise of private autonomy, the disposal of one's own body and the corresponding limits set by the legal system, especially in apotemnophilia cases. Initially, we approached private autonomy, seeking to work on its current concept and outline its limits. This article also works on the rights of personality, emphasizing the debate on its unavailability. Then, one of such rights was specifically examined (the right to physical integrity, or bodily integrity), and the legal possibilities for its disposal were exposed. Finally, we examined the apotemnophiles' situation, highlighting its specific features as opposed to transsexuals. O presente artigo visa estudar questões que cada vez mais ganha relevância para o Direito nacional: o exercício da autonomia privada, a disposição do próprio corpo e os limites postos pelo ordenamento jurídico, especialmente nos casos de apotemnofilia. Primeiramente, foi abordada a autonomia privada, buscando-se trabalhar seu conceito atual, bem como delinear seus limites. Foram também trabalhados os direitos da personalidade, enfatizando o debate sobre a sua indisponibilidade. Posteriormente foi analisado especificamente um desses direitos o direito à integridade física ou corporal e expostas as possibilidades legais de sua disposição. Por fim, examinou-se a situação apotemnófilos, destacando suas especificidades em contraposição aos transexuais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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