A FRATERNIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DO DEVER DE ACOLHIDA DE REFUGIADOS EM NOSSO PAÍS

Autor: CAVALCANTI DIAS, CLARA ANGÉLICA GONÇALVES, MELO, BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO, CHAVES MELO, ANA PATRICIA VIEIRA
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: Revista Pensamento Jurídico; v. 14
Revista Pensamento Jurídico
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
instacron:FADISP
ISSN: 2447-8571
2238-944X
Popis: A fraternidade, direito humano fundamental, passou a ser encarada não apenas como uma utopia, mas, partindo de uma perspectiva de Constitucionalização do Direito, passou-se a reconhecê-la como valor irradiado por todo o ordenamento jurídico, de modo a vincular relações interpessoais e entre Estado - indivíduo. Assim, a dignidade da pessoa humana substancial passa pela concretização da fraternidade como valor que rege a vida na comunidade. Ante o imperativo de sermos fraternos e o caráter universal da fraternidade, há o dever de receber refugiados em nosso ordenamento jurídico, constituindo, assim, um Estado Fraternal e acolhedor, concretizando a fraternidade como valor constitucional em nosso ordenamento jurídico. Para o atingimento desse fim, far-se-á amplo uso da técnica de revisão de literatura sobre direito à fraternidade, notadamente por ser um trabalho com questionamentos jurídicos. Por outro lado, serão invocados alguns aspectos do método histórico, de modo a localizar acontecimentos cujos desdobramentos auxiliam a compreensão do estado atual do valor conferido ao ser humano.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: