Modelos de gestão da saúde e o fenômeno da flexibilização

Autor: SANTOS, Fabio Alves dos
Přispěvatelé: MORAIS, Heloisa Maria Mendonça de, OLIVEIRA, Raquel Santos de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPE
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
Popis: CAPES Introdução: A flexibilização entendida enquanto um fenômeno complexo que se faz presente nos mercados financeiros vem contaminando os modos de produção, as formas de trabalho e a gestão dos serviços públicos, provocando modificações de ordem jurídico-administrativas na organização do aparelho estatal. No Brasil, desde a década de noventa do século XX, o setor público de saúde vem sofrendo novas configurações no âmbito da prestação e da gestão dos serviços, a partir da proposta de implementação de distintos modelos de gestão, os quais foram instituídos no cenário da Reforma do Estado. Objetivo: Analisar e articular, sob a ótica do fenômeno da flexibilização, as similaridades e as diferenças jurídico-legais e administrativas existentes entre os modelos de gestão vigentes no âmbito da saúde pública brasileira, nos últimos vinte anos. Metodologia: Estudo de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, baseado em fontes documentais e amparado em revisão bibliográfica. Foram analisados os instrumentos normativos que regulamentam, a nível federal, cada modelo de gestão. Resultados e Discussões: O material estudado evidenciou que essas entidades, de caráter jurídico privado, autodenominadas sem fins lucrativos, têm introduzido a lógica da gestão privada nos serviços de saúde e vêm sendo consideradas como alternativas para se desviar das regulamentações impostas à administração pública. Nesse sentido, aspectos como a obrigatoriedade de licitação para compras de bens e insumos; e de concurso público para contratação da força de trabalho são acatados de forma parcial e/ou não considerados. Além do mais, esses modelos de gestão têm se apresentando enquanto uma forma para driblar a LRF e possibilitar a contratação da força de trabalho sem restrições, via CLT, por contrato temporário e/ou seleção pública, em detrimento do concurso público e do contrato estatutário. Considera-se ainda que a autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tornada legal pela natureza jurídica desses modelos, possibilita que seus dirigentes realizem, discricionariamente, contratação de obras e serviços e compras com recursos públicos. Depreende-se disso que o modus operandi dessas entidades expressa um conjunto de situações relativas aos vínculos laborais que imprimem condições de desproteção social, de insegurança e de baixa remuneração para o trabalhador. Introduction: The flexibilization understood as a complex phenomenon that is present in the financial markets has been contaminating the modes of production, the forms of work and the management of public services, provoking legal and administrative changes in the organization of the state apparatus. In Brazil, since the nineties of the twentieth century, the public health sector has undergone new configurations in the scope of service rendering and management, based on the proposal of implementation of different management models, which were instituted in the scenario of Reform of the State. Objective: To analyze and articulate, from the point of view of the phenomenon of flexibilization, the similarities and juridical-legal and administrative differences existing between the management models in force in the scope of Brazilian public health in the last twenty years. Methodology: Qualitative, descriptive and exploratory study, based on documentary sources and supported by a bibliographic review. Were analyzed the normative instruments that regulate, at the federal level, each management model. Results and Discussion: The material studied showed that these entities, of a private juridical nature, selfdescribed as non-profit, have introduced the logic of private management in health services and have been considered as alternatives to deviate from the regulations imposed on public administration. In this sense, aspects such as the obligation to bid for purchases of goods and inputs; and public tender for hiring the workforce are partially and/ or not considered. Moreover, these management models have been presented as a way to circumvent the LRF and enable the contracting of the workforce without restrictions, by way of CLT, by temporary contract and/or public selection, to the detriment of the public tender and the statutory contract. It is still considered that the administrative, budgetary and financial autonomy, made legal by the juridical nature of these models, allows its managers to perform, at their own discretion, contracting works and services and purchases with public resources. It follows that the modus operandi of these entities expresses a set of situations related to labor ties that impose conditions of social unprotection, insecurity and low remuneration for the worker.
Databáze: OpenAIRE
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