National minimum wage, basic food and food safety: a study for Brazil

Autor: Batista, Alberth Martins
Přispěvatelé: Barrinha, Roselaine Navarro, Gabriel, Flávio Braga de Almeida, Castro, Talita Egevardt, Castilho, Mara Lucy
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron:UNIOESTE
Popis: Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-11-21T21:44:28Z No. of bitstreams: 1 Alberth_Batista_2019.pdf: 1313570 bytes, checksum: 9d22307c527a708ec0ef4b7f4bbcd7ab (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-21T21:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberth_Batista_2019.pdf: 1313570 bytes, checksum: 9d22307c527a708ec0ef4b7f4bbcd7ab (MD5) Previous issue date: 2019-07-26 Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) The Minimum Wage was instituted in Brazil in 1936, in accordance with Law Nº 185 of 1936 and Decree Law Nº 399 of April 1938. According to the 1988 Constitution the minimum wage must be able to meet the basic vital needs of the worker. and his family, which concern food, clothing, housing, hygiene, and transportation. Regarding food, the Intersindical Department of Statistics and Socioeconomic Studies (DIEESE) established, based on Decree Law Nº 399, a list of foods, with their respective quantities, called the basic food basket. This would be enough for the monthly livelihood and well-being of an adult worker, containing balanced amounts of protein, calories, iron, calcium and phosphorus. DIEESE conducts the “Basic Food Basket Cost Survey” monthly in 18 Brazilian state capitals. Also, regarding food, the National Household Sample Survey (PNAD) provides data on food security for 2004, 2009 and 2013. In view of the above, the present study sought to verify whether the national minimum wage has been able to provide family basic food, as well as food security. The purpose is therefore to verify not their ability to meet all the constitutionally referred vital needs, but only those of food for a medium size family. In general, the work emphasized the importance of the theme of study, especially in Brazil, where the portion of the population living on the minimum wage is significant. Considering the proposed, the research showed, on the one hand, that the value of the national minimum wage does not guarantee the basic food for a medium-sized family and, on the other, that there is a direct relationship between household income and security. O Salário Mínimo foi instituído no Brasil em 1936, de acordo com a Lei nº 185 de 1936 e o Decreto lei nº399 de abril de 1938. De acordo com a constituição de 1988 o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, as quais dizem respeito à alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. No que tange a alimentação, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) estabeleceu com base no decreto Lei nº 399 uma lista de alimentos, com suas respectivas quantidades, chamada cesta básica de alimentos. Esta seria suficiente para o sustento mensal e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ferro, cálcio e fósforo. O DIEESE realiza mensalmente a “Pesquisa do Custo da Cesta Básica de Alimentação”, em 18 capitais brasileiras. Também referente a alimentação, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) fornece para os anos de 2004, 2009 e 2013 dados referentes a segurança alimentar. Em face do referido, o presente estudo buscou verificar se o salário mínimo nacional vem se mostrando capaz de propiciar a alimentação básica familiar, bem como segurança alimentar. O propósito é, portanto, verificar não a sua capacidade em atender o conjunto das necessidades vitais referidas constitucionalmente, mas somente as de alimentação para uma família de tamanho médio. De maneira geral, o trabalho ressaltou a importância do tema de estudo, principalmente no Brasil, onde é significativa a parcela da população que vive do salário mínimo. Considerando-se o proposto, a pesquisa evidenciou, por um lado, que o valor do salário mínimo nacional não assegura a alimentação básica para uma família de tamanho médio e, por outro, que há uma relação direta entre o rendimento das famílias e a segurança alimentar.
Databáze: OpenAIRE
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