DO DIREITO DE REUNIÃO AO DIREITO DE APARECER: DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PERFORMATIVIDADE EM UMA POLÍTICA DOS E PARA OS CORPOS: FROM THE RIGHT OF ASSEMBLY TO THE RIGHT TO APPEAR: GUIDELINES FOR THE CONSOLIDATION OF PERFORMATIVITY IN A POLICY OF AND OF THE BODIES
| Autor: | Lacerda, Júlia Gontijo, Cabral, Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 18 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 262-279 Revista Direitos Humanos e Democracia Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) instacron:UNIJUI |
| ISSN: | 2317-5389 |
| Popis: | The purpose of this work consist in present the boundaries of right of assembly in the brazilian legal system, specifically about his implicit demarcations, seeing that they projects themselves in the norms of recognition of the nation, this last one that will be analyzed from the notions that permeate the constitution of the legal subject, demonstrating that the current logic of the application of the right of assembly is insufficient with regard to the exercise by unrecognized bodies. Then, from the adoption of the theory of the performativity of bodies proposed by Judith Butler, an extensive and inclusive interpretation of the human is proposed, which, through the performative exercise of the right to appear, brings those abject subjects to the sphere of appearance. guaranteeing recognition within the legal field. O propósito deste trabalho consiste em apresentar os limites do direito de reunião dentro do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente às demarcações implícitas deste, visto que se projetam nas normas de reconhecimento do povo, estas que serão analisadas a partir das noções que permeiam a constituição do sujeito jurídico, demonstrando que a atual lógica da aplicação do direito de reunião mostra-se insuficiente no tocante ao exercício por corpos não reconhecidos. Em seguida, a partir da adoção da teoria da performatividade dos corpos proposta por Judith Butler, propõe-se uma interpretação extensiva e inclusiva do humano, que, por meio do exercício performativo do direito de aparecer, traz à esfera do aparecimento aqueles sujeitos abjetos a fim de garantir-lhes reconhecimento dentro do domínio jurídico. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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