Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco: apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação = Transgenic foods and their consequences in risk society: procedural and materials notes about the right of collective information
Autor: | Caleiro, Manuel Munhoz, Zeferino, Marco Aurélio Pieri, Silva, Sitia Marcia Costa da, Geraige Neto, Zaiden |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2013 |
Předmět: |
Brasil. [Lei n. 11.105
de 24 de março de 2005] Direito de informação Brasil. [Lei de biossegurança (2005)] Biossegurança aspectos jurídicos Direito à informação Biotecnologia Defesa do consumidor Proteção e defesa do consumidor Alimento transgênico Direitos do consumidor Direito de acesso à informação Organismo geneticamente modificado Produto transgênico aspectos jurídicos Proteção ao consumidor Tecnologia biológica Alimento geneticamente modificado Biotecnologia segurança Informação ao público |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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