A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil

Autor:	Carvalho Neto, Inácio de
Rok vydání:	2004
Předmět:	Herança e sucessão Herança União estável Brasil. [Lei n. 4.121 de 27 de agosto de 1962] Herança (Direito das Sucessões) Direito sucessório Sucessão Companheira Herança e sucessão (Direito Civil) Direito das sucessões Direito hereditário Brasil. [Estatuto da mulher casada (1962)] Cônjuge
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-06-12T15:35:50Z No. of bitstreams: 1 A_Sucessão_do_Conjuge_e_do_Companheiro.pdf: 68842 bytes, checksum: 78f22996a3f8db43575daf7a483cd0ba (MD5) Approved for entry into archive by Leila Aparecida Arantes Silva(arantes@stj.jus.br) on 2008-06-12T21:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Sucessão_do_Conjuge_e_do_Companheiro.pdf: 68842 bytes, checksum: 78f22996a3f8db43575daf7a483cd0ba (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-12T21:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Sucessão_do_Conjuge_e_do_Companheiro.pdf: 68842 bytes, checksum: 78f22996a3f8db43575daf7a483cd0ba (MD5) Previous issue date: 2004-01 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 A_Sucessão_do_Conjuge_e_do_Companheiro.pdf: 68842 bytes, checksum: 78f22996a3f8db43575daf7a483cd0ba (MD5) license.txt: 270 bytes, checksum: 248b1047c21a1b2541b06c05fabde46c (MD5) A_Sucessão_do_Conjuge_e_do_Companheiro.pdf.txt: 34862 bytes, checksum: 71d70643b5a116623dbcf2260a0c50ff (MD5) Previous issue date: 2004-01 Enfoca as alterações ocorridas, no Novo Código Civil, no que tange a sucessão do cônjuge e do companheiro. Apresenta noções de direito das sucessões que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Em primeiro lugar, distingue sucessão de meação de bens. Comenta a sucessão do cônjuge no Código de 1916, o Estatuto da Mulher Casada e a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro. Explica o tratamento dado a sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código. Ao final, conclui, que o legislador tratou com desigualdade a sucessão do companheiro em relação ao cônjuge e que limitou ao companheiro a sucessão aos bens adquiridos na constância da união, confundindo assim sucessão com meação. Considera urgente a correção dessas disposições. Observa que, quanto ao cônjuge, o legislador avançou no trato da sua sucessão, podendo-se até mesmo ver exagero nas inovações.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f2ac5dbc6e7d0b06e56f883fe868f867 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18397 Zobrazit plný text záznamu