PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL: O PLANO CONSERVADOR DA MANTIQUEIRA, MINAS GERAIS

Autor: dos Anjos, Mark Pereira, França, Luciano Cavalcante de Jesus, de Barros, Vanessa Cabral Costa, Borges, Luis Antônio Coimbra, Chiodi, Rafael Eduardo, Gomide, Lucas Rezende, Acerbi Junior, Fausto Weimar
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 23 No. 87 (2022): Junho; 103-123
Caminhos de Geografia; Vol. 23 Núm. 87 (2022): Junho; 103-123
Caminhos de Geografia; v. 23 n. 87 (2022): Junho; 103-123
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
Popis: Environmental services are essential to guarantee economic and social development. To ensure the maintenance of these services, there are environmental policy instruments, such as Payment for Environmental Services (PSA in portuguese). PSA aims at transferring resources between social actors, aiming to create incentives with social interest in management of natural resources. The State of Minas Gerais is characterized by the pioneering movement of PSA mechanism in Brazil, called the Conservative Plan of Mantiqueira (PCM in portuguese), a proposal to strengthen environmental governance involving 284 municipalities in the Serra da Mantiqueira area of ​​influence. Seeking to understand the process of implementing the public environmental policy proposed by the PCM, a case study in the municipality of Inconfidentes (MG), from the perspectives of development and effectiveness of PES schemes around the notions of design and institutional interactions. A theoretical survey based on documentary analysis, literature review and specific legislation was carried out. The role played by the PCM's partner actors in the study area testified to the induction of local environmental governance and the plural insertion of public and private actors, demonstrating that governance has been increasingly considered in the planning, formulation and implementation of municipal environmental policies proposed by the PCM. Os serviços ambientais são essenciais ao desenvolvimento econômico e social. Para garantir a manutenção destes serviços, há instrumentos de política ambiental, tal como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O PSA visa a transferência de recursos entre atores sociais, objetivando criar incentivos com o interesse social na gestão de recursos naturais. O Estado de Minas Gerais caracteriza-se pelo movimento pioneiro do mecanismo de PSA no Brasil, denominado Plano Conservador da Mantiqueira (PCM), uma proposta de fortalecimento da governança ambiental envolvendo 284 municípios na zona de influência da Serra da Mantiqueira. Para entender o processo de implantação da política pública ambiental proposta pelo PCM, efetuou-se um estudo de caso no município de Inconfidentes (MG), a partir das perspectivas de desenvolvimento e eficácia dos esquemas de PSA em torno das noções de desenho e interações institucionais. Realizou-se um levantamento teórico baseado em análise documental, revisão de literatura e legislação especifica. O papel desempenhado pelos atores parceiros do PCM na área de estudo testificou a indução da governança ambiental local e a plural inserção de atores públicos e privados, demonstrando que a governança tem sido cada vez mais considerada nos processos de planejamento, formulação e implementação de políticas ambientais municipais propostas pelo PCM.
Databáze: OpenAIRE
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