Economia do compartilhamento e serviços jurídicos: implicações éticas e mercadológicas
| Autor: | Martinez, Augusto |
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| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO SP, Faria, José Eduardo Campos de Oliveira, Tavolari, Bianca Margarita Damin, Klafke, Guilherme Forma, Fabiani, Emerson Ribeiro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
OAB
Diligências Tabela de honorários Computerization Evolução tecnológica Technological evolution Code of ethics Aplicativos móveis Serviços jurídicos - Inovações tecnológicas Tecnologia e direito Fee schedule Aplicativos Direito - Estudo e ensino Applications Informatização Diligeiro Cursos jurídicos Advogados - Honorarios Law Due diligence Direito Código de ética |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | Desde meados da década de 1990, o mercado brasileiro de serviços jurídicos vem sofrendo profundas transformações, decorrentes, por um lado, da informatização e consequente evolução tecnológica da atividade e, por outro, da significativa expansão do número de cursos e vagas no ensino jurídico, cujos reflexos no mercado profissional são evidentes. Esses dois fatores, em conjunto, alteraram significativamente a dinâmica da concorrência nessa área. Em um espaço aproximado de trinta e cinco anos, a advocacia brasileira saltou da era da máquina de escrever para o limiar da era da inteligência artificial. Ao mesmo tempo, o número de cursos de Direito no país experimentou um aumento vertiginoso, um incremento de cerca de 600% nos últimos vinte e dois anos (de 1995 a 2017), de tal sorte que hoje o Brasil é um dos países com maior proporção de advogados por habitante do mundo. A evolução tecnológica encontraria, assim, um cenário propício para que a economia do compartilhamento (sharing economy) chegasse aos serviços jurídicos. O surgimento de aplicativos de serviços jurídicos, no entanto, trouxe consigo novas relações profissionais, que não se refletem na atual legislação da advocacia. O recente código de ética, em vigor desde setembro de 2016, pouca alteração sofreu em relação à versão anterior, de 1995, momento em que se iniciava todo esse conjunto de transformações. Neste trabalho, examinam-se as mudanças ocorridas no mercado de serviços jurídicos nas últimas décadas, sobretudo quanto ao uso dos recentes aplicativos de contratação de serviços jurídicos por correspondência, surgidos no contexto do recente fenômeno da economia do compartilhamento. São objeto da investigação o aparecimento dessa plataforma, sua evolução, as razões para adesão dos profissionais a ela e a forma como o tema é tratado do ponto de vista ético-legal da profissão. Ademais, será observado o papel da Tabela de Honorários da OAB em face dessas transformações. Since the mid-1990s, the Brazilian legal services market has undergone profound changes, resulting, on the one hand, from the computerization and consequent technological evolution of the activity and, on the other, from the significant expansion in the number of courses and vacancies in legal education, whose reflexes in the professional market are evident. These two factors, taken together, significantly changed the dynamics of competition in this area. In a space of approximately thirty-five years, Brazilian law has jumped from the typewriter era to the threshold of the artificial intelligence era. At the same time, the number of Law courses in the country has experienced a dizzying increase, an increase of about 600% in the last twenty-five years (from 1995 to 2017), so that today Brazil is one of the countries with the greatest proportion of lawyers per inhabitant in the world. Technological evolution would thus find a favorable scenario for the sharing economy to reach legal services. The emergence of legal services applications, however, brought with it new professional relationships, which are not reflected in the regulation of law. The recent code of ethics, in force since September 2016, has undergone little change compared to the previous version, 1995, when this whole set of transformations began. In this paper, we examine the changes that have occurred in the legal services market in recent decades, especially regarding the use of recent applications for contracting legal services by correspondence, which emerged in the context of the recent phenomenon of the sharing economy. The appearance of this platform, its evolution, the reasons for the professionals' adherence to it and the way the subject is treated from the ethical-legal point of view of the profession are the object of the investigation. Although, the role of the OAB Fee Schedule will be observed in the face of these changes. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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