A governança nas contratações públicas [recurso eletrônico]:uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União/Clayton Alexandre Ferreira ; orientador: Edimur Ferreira de Faria

Autor: Ferreira, Clayton Alexandre
Přispěvatelé: Faria, Edimur Ferreira de Instituição, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 163-189 Este trabalho pesquisou a perspectiva da governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem as atribuições para os quais foram criados, são formas de materialização de políticas públicas. A adoção de boas práticas, extraídas de acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos diversos institutos que compõem o ciclo das contratações públicas são fundamentais para a retidão e legalidade dos procedimentos realizados. Processos de gestão e arcabouço legislativo composto por leis e decretos vem sendo implementados no âmbito do Poder Executivo federal, na busca pela efetivação da governança na Administração Pública. A capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos desponta como ferramenta de extrema importância na busca pelo combate à má gestão e à corrupção. Concluiu-se que a aplicação dos conceitos e princípios da governança nas contratações públicas, de forma ponderada, são fundamentais para o aumento da eficiência e da qualidade do gasto público. Palavras-chave: Governança. Contratações Públicas. Tribunal de Contas da União. Administração Pública federal. Eficiência. The paper investigated the perspective of governance in public procurement under the Federal Public Administration. The results presented took into consideration the information obtained in the surveys conducted by the Federal Court of Auditors, in which existing deficiencies were pointed out and recommendations made to the courts. Governance, seen as an instrument to be implemented to increase management, was developed in the private sphere and, over time, brought to the Public Administration. Public procurement, besides being fundamental for public agencies to fulfill the duties for which they were created, are forms of materialization of public policies. The adoption of good practices, extracted from judgments of the Federal Court of Auditors, in the various institutes that make up the public procurement cycle are fundamental for the correctness and legality of the procedures performed. Management processes and legislative framework composed of laws and decrees have been implemented within the federal Executive Branch, seeking to achieve governance in the Public Administration. The training and improvement of public servants is emerging as an extremely important tool in the fight against mismanagement and corruption. It was concluded that the application of the concepts and principles of governance in public procurement, in a considered way, are fundamental for increasing the efficiency and quality of public spending. Keywords: Governance. Public Procurement. Federal Court of Accounts. Federal Public Administration. Efficiency.
Databáze: OpenAIRE
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