Ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.905/DF
| Autor: | Amaral, Thiago Bottino do, Lukic, Melina de Souza Rocha, Mendes, André Pacheco Teixeira, Silva, Guilherme Villas Bôas e, Gonçalves, Vilmar Luiz Graça, D'Amato, Patrick Faber |
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| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO RIO |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO — ACRio, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.611.617.0001/00, com sede na Rua da Candelária, n° 9, 11° e 12° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° 20091-904, por seus advogados abaixo constituídos, vem, a Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento no artigo 7°, §2° da Lei n° 9.868/1999, requerer a sua admissão como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.905/DF, ajuizada pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA ('CNI'), com a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE expressando sua manifestação quanto a importante questão a ser decidida por esta Egrégia Suprema Corte, bem como respeitosamente requerendo a realização de sustentação oral na respectiva sessão de julgamento, pelos fatos e fundamentos que passa a apresentar. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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