Um novo enfoque sobre a guerra fiscal no Brasil

Autor: Mesquita, Carlos José Wanderley de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Simples
Federalismo (direito constitucional)
Imposto sobre o valor adicionado (IVA)
Livre concorrência
Brasil

Competência fiscal
Imposto de consumo
Brasil

Competência tributária
aspectos constitucionais
história
Brasil

Sistema integrado de impostos das microempresas (Simples)
Reforma tributária
Brasil

Imposto sobre o valor acrescido
Competência (direito tributário)
Sistema federal
Taxa sobre o valor acrescentado
IVA
Imposto sobre o valor adicional (IVA)
Federalismo
Brasil

Taxa sobre o valor ajustado
Contribuição social
Brasil

Competência tributária
direito comparado

Livre iniciativa
Brasil

Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples)
Imposto sobre o valor agregado
Benefício fiscal
Brasil

Taxa sobre o valor agregado
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE