O MICROSSISTEMA DE AUTOCOMPOSIÇÃO: POSSIBILIDADES DE UM SISTEMA MAIS PARTICIPATIVO
| Autor: | CARLOS, H. A. |
|---|---|
| Přispěvatelé: | HILL, F. P., GONCALVES, T. F., CABRAL, T. N. X., MAZZEI, R. R. |
| Rok vydání: | 2019 |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) instacron:UFES |
| Popis: | Made available in DSpace on 2019-07-09T02:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_13461_Dissertação_consolidada_revisada e formatada_pós banca_Helio Antunes Carlos.pdf: 3144824 bytes, checksum: dd57146cbe65786b8b07cf1e4aab85f8 (MD5) Previous issue date: 2019-06-07 O presente trabalho versa sobre o Microssistema de Autocomposição, o qual é fruto do acoplamento estrutural entre os sistemas de heterocomposição e de autocomposição. Esse microssistema realiza suas operações, principalmente, a partir de parte selecionada do CPC/2015 (e não de todo o Código), da Lei de Mediação e da Resolução CNJ n.º 125/2010, o que, por si só, já demonstra uma lógica funcionalmente diferente, pois o microssistema é composto, em parte, pela própria legislação codificada, a qual mantém comunicação com outras legislações através de seus princípios e cláusulas gerais. Desse modo, o Código não é aplicado em caráter subsidiário, como ocorre em outros microssistemas. Nesse sentido, cumpre se observar que o CPC/2015 estabelece uma nova lógica em relação ao uso da autocomposição, porquanto institui um modelo Multiportas de Acesso à Justiça, o qual busca disponibilizar várias opções de mecanismos de tratamento adequado de conflitos, para se colocar um termo final no conflito trazido ao Poder Judiciário. Ademais, o CPC/2015 instituiu um modelo de flexibilidade procedimental, que proporciona uma maior possibilidade de adaptação do procedimento às exigências de ordem subjetiva, objetiva ou teleológica do caso concreto. Nesse contexto, o Microssistema de Autocomposição passa a exercer protagonismo diante da ampla gama de opções de adaptação do procedimento, através da importação de técnicas e diálogos entre procedimentos, com o objetivo de proporcionar o tratamento adequado do conflito, com preferência para a solução consensual. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|