Os desrespeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da CF/88

Autor: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho, Silveira, Ayala Santos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Planejamento da fecundidade
Direito sobre o próprio corpo
Direito ao próprio corpo
Direitos da mulher
Maternidade
aspectos jurídicos
Comportamento sexual
jurisprudência
Planejamento familiar
legislação
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005)
Direitos femininos
Direito à reprodução
Autorização consciente
Paternidade responsável
Costumes sexuais
Consentimento consciente
Esterilização da mulher
Direitos das mulheres
Esterilização (controle da natalidade)
Consentimento informado
Proteção da dignidade da pessoa humana
Esterilização reprodutiva
aspectos constitucionais
Esterilização reprodutiva
aspectos jurídicos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Práticas sexuais
Consentimento livre e esclarecido
Planejamento familiar
projeto de lei
Esterilização feminina
Sexualidade
Direitos reprodutivos
aspectos jurídicos
Consentimento esclarecido
Sexo e costumes
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE
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