Violência psicológica contra a mulher : um estudo sobre as formas de metabolização de um conceito jurídico novo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
| Autor: | Marinho, Cassiano Cruz |
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| Přispěvatelé: | Escolas: DIREITO SP, Matsuda, Fernanda Emy, Püschel, Flávia Portella, Machado, Marta Rodriguez de Assis |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | Esta dissertação busca construir uma narrativa analítica sobre como o conceito de violência psicológica contra a mulher (VPM) foi incorporado na dogmática jurídica entre o período de seu ingresso no sistema jurídico (2006) e de sua criminalização (2021). A partir da análise de 1.339 decisões proferidas pelo TJSP entre 22/09/2006 e 28/07/2021, investigou-se, por meio do ferramental da teorização fundamentada nos dados (grounded theory), adotando a perspectiva metodológica capitaneada por Anselm L. Strauss, quais usos foram dados ao referido conceito nos âmbitos cível e penal. Como resultado, foi possível conceber que magistrados/as utilizaram o conceito em construções dogmáticas para aferir a responsabilidade cível ou criminal do réu, para punir criminalmente o agressor, para proteger a mulher ou para enunciar a existência da violência psicológica, dentro de uma história de ativação do regime jurídico da Lei Maria da Penha e de contextualização limitada do caso concreto. A pesquisa revela que a desconfiança de alguns/algumas atores/atrizes jurídicos sobre o sentido prático do conceito fez surgir discursos como o de “nudez típica” e “lacuna protetiva”, excessivamente centrados em uma leitura punitivista da lei. This research seeks to build an analytical narrative about how the concept of psychological violence against women (VPM) was incorporated into legal dogmatics between the period of its entry into the legal system (2006) and its criminalization (2021). Based on the analysis of 1.339 decisions handed down by the TJSP between 09/22/2006 and 07/28/2021, it was investigated, through the instruments of the grounded theory, adopting the methodological perspective proposed by Anselm L. Strauss, which uses were given to the concept in the civil and criminal cases. As a result, it was possible to perceive the use of the concept in dogmatic constructions to assess the civil or criminal liability of the defendant, to criminally punish the aggressor, to protect the woman or to enunciate the existence of psychological violence, within a history of legal activation of the legal regime of the Maria da Penha Law (LMP) and limited contextualization of the case. The research reveals that the distrust of some legal actors about the practical meaning of the concept allowed the emergence of discourses such as the lack of legal protection, excessively focused on a punitive reading of the LMP. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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