Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva
| Autor: | Moraes, Guilherme Peña de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: |
Constituição
interpretação Interpretação da constituição Brasil Inconstitucionalidade das leis Brasil Magna carta Carta constitucional Princípio constitucional Brasil Lei maior Interpretação constitucional Equilíbrio dos poderes Constituição revisão Revisão constitucional Brasil Separação de poderes Brasil Constituição análise Brasil Emenda constitucional Brasil Emenda à constituição |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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