A doutrina da proteção integral para crianças e adolescentes transgêneros: limites para a atuação do Poder Judiciário = The doctrine of integral protection for transgender children and adolescents: limits for the proceeding of the Judiciary Power
| Autor: | Martins, Fernanda, Santos, Vívian De Gann dos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Identidade sexual
Liberdade pública Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Direitos da infância Direitos e garantias individuais Direitos das crianças Direitos do cidadão Pessoas transgênero Direitos da criança Identidade de gênero Direitos e garantias fundamentais Adolescente proteção Direitos fundamentais Garantias individuais Direito da criança Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Pessoa transgênero Direito das crianças Gênero Criança proteção Garantia constitucional Brasil. Supremo Tribunal Federal jurisprudência Garantias fundamentais Transgênero |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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