As profissionais do sexo sob o viés da dignidade da pessoa humana e do direito do trabalho [recurso eletrônico]/Thaísa Nascimento de Oliveira ; orientador: Marcio Tulio Viana

Autor: Oliveira, Thaísa Nascimento de
Přispěvatelé: Viana, Márcio Túlio,1946- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 98-106 A prostituição é uma atividade que há mais de 2.000 anos AC está presente na história da humanidade. Já teve seus momentos de glória e decadência. Os profissionais do sexo tipificados pela CBO 5198-05 criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são aqueles que usam o corpo para a troca de carícias e atos sexuais mediante pagamento financeiro ou outra forma de remuneração. Várias tentativas de legalizar a exploração da prostituição no Brasil já foram realizadas, a última, o projeto de lei 4.211/2012, apresentado pelo então deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos. Países como Holanda e Alemanha há vários anos legalizaram a exploração da atividade tendo como objetivo principal propiciar dignidade a esses profissionais e extinguir o tráfico de mulheres estrangeiras para fins de prostituição. Através do método indutivo de técnica indireta e alicerçado pelas leis trabalhistas, civis, penais e fontes bibliográficas disponíveis, o estudo tem como objetivo principal identificar a licitude da atividade de prostituição no Brasil à luz da CF/88 e código penal e, se esses profissionais do sexo têm amparo legal para realizarem contrato de trabalho. A questão, assim, é de que a prostituta tem direito ao pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, como qualquer outro trabalhador. A pesquisa bibliográfica compreendeu a busca de publicações, trabalhos acadêmicos, artigos pulicados em revistas da área, jornais e revistas, e teve a cautela de somar os embasamentos das opiniões antagônicas, em procurados fundamentos para firmar a nova compreensão sobre o assunto, principalmente quanto à possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da profissional do sexo. Palavras-chaves: Profissionais do sexo; prostituição, vínculo de emprego, direitos fundamentais, direitos trabalhistas. Prostitution is an activity that for more than 2,000 years BC has been present in thehistory of mankind. It has had its moments of glory and decay. The sex workerstypified by CBO 5198-05 created by the Ministry of Labor and Employment (MTE) arethose who use their bodies to exchange caresses and sexual acts through financialpayment or other form of remuneration. Several attempts to legalize the exploitationof prostitution in Brazil have already been carried out, the last one, the bill 4,211 /2012, presented by then federal deputy Jean Wyllys de Matos Santos. Countries likeHolland and Germany have legalized the exploitation of the activity for several years,with the main objective of providing dignity to these professionals and extinguishingthe trafficking of foreign women for the purpose of prostitution. Through the inductivemethod of indirect technique and based on the labor, civil, penal and bibliographicsources available, the study aims to identify the lawfulness of prostitution activity inBrazil in the light of CF / 88 and penal code and, if these professionals sex workershave legal support to carry out an employment contract. The issue, therefore, is thatthe prostitute is entitled to payment of all labor rights provided for in the CLT, like anyother worker. The bibliographic research comprised the search for publications,academic works, articles published in magazines in the area, newspapers andmagazines, and was careful to add the bases of the antagonistic opinions, in searchof the foundations to establish the new understanding on the subject, mainlyregarding the possibility of recognizing the employment relationship for the work ofthe sex worker. Keywords: Sex workers; prostitution, employment relationship, fundamental rights, labor rights.
Databáze: OpenAIRE
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