A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo = The critical understanding of merit: a revisit of the concept and its perspective in the collective process
Autor: | Costa, Fabrício Veiga, Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: |
Magistrado
poderes e atribuições Princípio da efetividade Direito processual civil Justiça civil Efetividade (direito) Ação coletiva Decisão judicial aspectos constitucionais Princípio do contraditório Processo civil democratização Decisão judiciária Mérito (processo civil) doutrinas e controvérsias Mérito (processo civil) legislação Contraditório Direito judiciário civil |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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