O julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização no processo de conhecimento:uma contribuição democrática para a primeira fase da cognição processual/Elder Gomes Dutra ; orientador: Fernando Horta Tavares

Autor: Dutra, Elder Gomes
Přispěvatelé: Tavares, Fernando Horta,1956- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 158-172 A presente pesquisa tem por objetivo analisar técnicas cognitivas aplicáveis ao processo de conhecimento ordinário, estruturado pelo Código de Processo Civil brasileiro como o procedimento-padrão, aplicável a grande maioria dos litígios civis submetidos à função jurisdicional exercida pelo Estado e adequado ao desenvolvimento de uma atividade de cognição ampla e ilimitada. Essa análise, contudo, estará circunscrita às técnicas de sumarização da cognição e de sumarização do procedimento, apontadas como a solução para a aceleração da resposta jurisdicional, principalmente no processo de conhecimento ordinário que, em razão de sua estrutura procedimental bem definida, foi e tem sido taxado de moroso e ineficiente. Como resposta a esse problema, várias foram as alterações legislativas que incidiram sobre a versão original do Código de Processo Civil que, muito embora tenham garantido o encurtamento do longo trâmite processual, ainda que sem sucesso, acabaram por desmantelar a estrutura procedimental plenária do processo de conhecimento ordinário, bem como a garantia de exercício de uma atividade cognitiva compatível com o modelo constitucional de processo próprio do Estado Democrático de Direito. Em contraposição a essa proposta, buscou-se melhor estudar algumas técnicas de sumarização do procedimento que, se corretamente aplicadas e interpretadas, conduzem, igualmente, a redução do tempo de tramitação das demandas, conservando, contudo, os direitos e garantias de um modelo constitucional de processo. Em observância a essa proposta, a presente pesquisa limitou-se a uma análise dos benefícios advindos da correta leitura constitucional das técnicas cognitivas procedimentais afeitas ao processo de conhecimento ordinário, vinculadas a fase procedimental do julgamento conforme o estado do processo que engloba o chamado julgamento antecipado da lide, aqui tratado como julgamento imediato do pedido previsto no art. 330 e a fase da audiência preliminar, que integra a fase preparatória do debate, prevista no art. 331, ambos do Código de Processo Civil. A utilização dessas técnicas procedimentais de sumarização do procedimento contribuem significativamente para uma economia de tempo e recursos financeiros, sem descurar do respeito ao contraditório, à isonomia e à ampla defesa e da preservação da estrutura plenária do processo de conhecimento ordinário. Abstract: The present study aims to examine cognitive techniques, applicable to the ordinary process of knowledge, structured by the Brazilian Code of Civil Procedure as a standard procedure, applicable to the vast majority of civil litigation submitted to the jurisdictional function exercised by the State and suitable for development of a wide cognitive activity and unlimited. This analysis, however, is limited to the techniques of cognitive summarization and summarization of the procedure, identified as the solution to speeding up the judicial response, especially in the process of ordinary understanding that, because of its well-defined procedural structure, was and has been labeled as slow and inefficient. In response to this problem, many were the legislative changes that were focused on the original version of the Civil Procedure Code that, but not successfully, they eventually dismantle the plenary procedural structure of ordinary process as well to guarantee the exercise of a cognitive activity model compatible with the constitutional model of the process itself of a democratic state of law. In opposition to this proposal, we attempted to study better some techniques of summarization procedure which, if properly applied and interpreted, it also leads to shortening of the processing demands, saving however, the rights and guarantees of a constitutional model of process. In pursuance of this proposal, the present study was limited to an analysis of benefits derived from correct reading of the constitutional procedural cognitive techniques accustomed to the process of ordinary knowledge, linked to the procedural phase of " trial as the state of the process" that includes the so-called anticipated deal, here treated as "immediate trial of the application" referred to in art.330 and phase of the preliminary hearing, also known as the preparatory phase of the debate, referred to in art. 331, both from the Code of Civil Procedures. The use of these procedural techniques of summarization procedure, significantly contribute to an economy of time and financial resources, without neglecting respect for the adversary, the equality, the legal defense and the preservation of the plenary structure of the ordinary knowledge process. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleções Especiais/Audiovisual da Biblioteca.
Databáze: OpenAIRE
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