O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
| Autor: | Konder, Carlos Nelson, Pereira Pinto dos Santos, Deborah |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Scientia Iuris; v. 20 n. 3 (2016); 176-200 Scientia Iuris Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL |
| ISSN: | 2178-8189 1415-6490 |
| Popis: | This paper analyses the contractual balance principle in business-to-business contracts; thus, studying in detail the asymmetry of bargaining power between different parties, which can be foreign to a consumerist relationship. This study also explores the case of a lease agreement that happened between a tenant-shop and a mall owner. Therefore, with the already mentioned example, we aim to discuss the importance and relevance of the different bargaining strength between parties - in particularly, as this specific anchor store had a promise clause, which faithfully falls within the equilibrium of the agreed contract. O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em especial, como a cláusula de promessa de loja âncora se insere dentro do equilíbrio firmado contratualmente. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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