A constituição federal de 1988 e a contribuição do 'Lobby do batom': garantindo direitos e igualdade às mulheres

Autor: Kraus, Mariella
Přispěvatelé: Universidade Federal de Santa Catarina, Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
ISSN: 1987-1988
Popis: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020. A presente Dissertação de Mestrado analisa a contribuição da articulação feminista ?Lobby do batom?, atuante na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 para elaboração do texto constitucional da Constituição Federal do Brasil e, consequentemente, no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa pretende responder a seguinte inquietação: Em que medida a articulação feminista ?Lobby do Batom? contribuiu para garantir a igualdade e os direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988? Tendo como referencial inicial o problema apontado, delineouse a hipótese de que a contribuição foi no sentido de garantir a igualdade e os direitos das mulheres na Constituição. O objetivo geral é verificar se o ?Lobby do batom? contribuiu para garantir igualdade e direito das mulheres na elaboração do texto constitucional promulgado em 1988. Com isso, os objetivos específicos que orientam o presente trabalho foram divididos em três: analisar o que é uma Constituição e o Poder que a constitui, ou seja, o Poder Constituinte; estudar a atuação feminista na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988; e, por fim, demonstrar as contribuições do ?Lobby do batom? para a Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada foi através do Método de Abordagem Indutivo enquanto linha de raciocínio, Método de Procedimento Monográfico e Técnica de Pesquisa Documental e Bibliográfica. Como resultado, confirmou-se em parte a hipótese, pois a articulação feminista objeto de estudo mostrou-se atuante não apenas no que diz respeito à igualdade e direitos das mulheres, mas também na defesa das reivindicações de outros grupos, como de pessoas negras, indígenas, com deficiência, idosas, presidiárias, crianças, adolescentes, de trabalhadoras e outros grupos que viam no ?Lobby do batom? um espaço plural para discussão e debate político sobre seus direitos. Abstract: This Master's Thesis analyzes the contribution of the feminist articulation ?Lobby of lipstick?, politically articulated and active in the National Constituent Assembly of 1987-1988 for the elaboration of the constitutional text of the Federal Constitution of Brazil and, consequently, in the Brazilian legal system. The research aims to answer the following concern: how the feminist articulation ?Lobby of lipstick? contribute to guarantee equality and women's rights in the Brazilian Federal Constitution of 1988? Having the problem mentioned as an initial reference, the hypothesis that the contribution was towards guaranteeing equality and women's rights in the Constitution was outlined. The general objective is to verify if the ?Lobby of lipstick? contributed to guarantee equality and women's rights in the elaboration of the constitutional text promulgated in 1988. The specific objectives that guide the present work were divided in three: to analyze what is a Constitution and the Power that constitutes it, the Constituent Power; to study feminist participation in the 1987-1988 National Constituent Assembly; and, finally, to demonstrate the contributions of the ?Lobby of lipstick? to the Federal Constitution of 1988. The methodology used was through the inductive approach method, monographic procedure method and documentary and bibliographic research technique. As a result, the hypothesis was partially confirmed, as the feminist articulation object of study proved to be active not only with regard to women's rights, but also in defending the claims of other groups such as black people, indigenous people, people with disabilities, the elderly, prisoners, children, adolescents, workers and other groups who saw the ?Lobby of lipstick? as a plural space for political discussion and debate about their rights.
Databáze: OpenAIRE
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