Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais = Right to self-defense and technical defense at the Inter-American Court of Human Rights: a case analyzes and comparisons with the national rules
| Autor: | Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Cardoso, Débora Mota |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: |
Direito penal adjetivo
Processo criminal Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos Direito de defesa estudo de caso Defesa dos direitos Corte Interamericana de Derechos Humanos Justiça criminal Direito público internacional Direito das gentes Direito processual penal Direito de ampla defesa Corte Interamericana de Direitos Humanos estudo de caso Processo penal Justiça penal Direito judiciário penal Direito internacional público Corte Internacional de Direitos Humanos |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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