A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96
| Autor: | Matta, José Eduardo Nobre |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2001 |
| Předmět: |
Inviolabilidade pessoal
Direitos individuais Direitos e garantias individuais Interceptação telefônica Gravação telefônica clandestina Prova (processo penal) Direitos do cidadão Escuta telefônica judicial Provas (criminologia) Direitos coletivos Grampo telefônico Escuta clandestina Direitos fundamentais Garantias individuais Garantias constitucionais Prova criminal Garantias dos direitos individuais Provas (direito judiciário) Inviolabilidade (direito) Gravação telefônica Garantias fundamentais Escuta telefônica Sigilo telefônico Inviolabilidade da pessoa humana |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Estudo em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello. Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-04-03T19:16:16Z No. of bitstreams: 1 prova_ilicita_principio_matta.pdf: 728654 bytes, checksum: c3fc9e41e38e1394a2c1d258dcb6264d (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-07T14:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prova_ilicita_principio_matta.pdf: 728654 bytes, checksum: c3fc9e41e38e1394a2c1d258dcb6264d (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-07T14:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prova_ilicita_principio_matta.pdf: 728654 bytes, checksum: c3fc9e41e38e1394a2c1d258dcb6264d (MD5) Previous issue date: 2001 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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