Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais
Autor: | Multedo, Renata Vilela |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Casamento civil
Grupo familiar Contrato de casamento Relações familiares aspectos jurídicos Família informal Igreja e Estado Convivência Estado e igreja Direito de família Liberdade pessoal União estável Relações Estado-igreja Relações conjugais Família sem casamento Estado e religião União estável livre Relações igreja-Estado Casamento por comportamento Relações conjugais aspectos jurídicos Família Família aspectos constitucionais Família (direito) Autonomia da vontade Princípio da autonomia da vontade União livre Relação igreja e Estado |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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