Water supply in urban areas: public policies and management in the metropolitan region of Goiânia (1988-2018)

Autor: Beltrão, Gabriela Nogueira Ferreira da Silva
Přispěvatelé: Barreira, Celene Cunha Monteiro Antunes, Sales, Maurício Martines, Ferreira, Manuel Eduardo, Silva, Elaine Barbosa da, Carneiro, Vandervilson Alves, Nucada, Miraci Kuramoto
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
Popis: A água é utilizada como fator fundamental da saúde pública e do desenvolvimento econômico e social. Em regiões metropolitanas, a gestão desse recurso é indispensável para garantir seus usos múltiplos e uma satisfatória disponibilidade qualitativa e quantitativa. No contexto dado pelo Estatuto da Metrópole, que institui diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum, ou FPICs (incluindo o saneamento básico e os serviços de abastecimento de água), a presente pesquisa objetiva analisar a gestão dos recursos hídricos na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), observando o nível de integração entre os municípios que a compõem com vistas a garantir a disponibilidade de água para a região. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram em análise documental e bibliográfica em caráter exploratório e descritivo, combinando diversas técnicas, abordagens e fontes, como uso de geotecnologias para espacialização dos dados, levantamento de dados oficiais nas prefeituras, anúncios, informações jornalísticas, matérias de imprensa e levantamento fotográfico. A escala de análise engloba a metrópole, o município e as bacias hidrográficas, e o recorte temporal tem como ponto de partida a constituição Federal de 1988 e se estende até o presente. Os resultados obtidos mostram que os instrumentos da política urbana impactam diretamente a gestão das águas. O espaço metropolitano de Goiânia compõe-se de territórios heterogêneos no que tange a questões sociais, econômicas e ambientais que acabam por gerar diferentes demandas. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e a constituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite são importantes esforços no sentido de articular ações de proteção aos recursos hídricos. Todavia, denota-se que tais esforços se encontram fragmentados, dificultando uma gestão integrada e articulada no âmbito da RMG. Os estudos aqui apresentados apontam pouca integração dos municípios da RMG nos comitês de bacias hidrográficas, ausência de ação de formação e comunicação entre os comitês e os municípios, escassez hídrica associada aos conflitos de uso da água, degradação das áreas de preservação permanente (APPs), desmatamento crescente (afetando, sobretudo, as APPs) e existência de poucas unidades de conservação. Em relação aos planos diretores municipais, mesmo sendo obrigatórios por lei, percebe-se que se encontram, em sua maioria, desatualizados. Suas estratégias privilegiam a participação da comunidade, em uma busca pela gestão democrática, assim como vem ocorrendo no Brasil como um todo a partir da década de 1980. Embora o zoneamento ambiental e a proteção de mananciais se façam presentes, mesmo que de forma genérica, nem todos os municípios citam quais mananciais necessitam de proteção especial por serem recursos estratégicos para o desenvolvimento do município. A gestão integrada dos recursos hídricos na RMG, como forma de operar sistemas de água para unificar e equilibrar as visões e metas relevantes das partes interessadas, ainda não se faz presente. Logo, a universalização do atendimento e a promoção da segurança hídrica necessitam passar pelo aprimoramento da governança interfederativa, com a integração de aspectos políticos, com o desenvolvimento do PDI-RMG, e a criação de uma rede de informações metropolitanas que permita a constante análise crítica e o monitoramento das ações dos vários agentes que atuam no espaço metropolitano. Water is used as a fundamental factor in public health and economic and social development. In metropolitan regions, managing this resource is vital to ensure its multiple uses and satisfactory availability, both qualitatively and quantitatively. Within the context of Brazil’s Metropolis Statute, which establishes general guidelines for the planning, management, and execution of public functions of common interest (including basic sanitation and water supply services), this research study aims to analyze the management of water resources in the Metropolitan Region of Goiânia (RMG), observing the level of integration among the municipalities that comprise it as a way of ensuring water availability in the region. Methodological procedures consisted of documentary and bibliographic analysis from an exploratory and descriptive perspective, combining several techniques, approaches, and data sources, e.g. geotechnologies for data spatialization, collection of official data from city halls, advertisements, journalistic information, news reports, and photo surveys. The analytical scale includes the metropolis, the municipality, and hydrographic basins, and the time frame ranges from the 1988 Federal Constitution to the present. Results show that urban policy instruments have a direct impact on water management. The RMG is made up of heterogeneous territories as far as social, economic, and environmental issues are concerned, all of which ultimately generate different demands. The State Plan for Water Resources (PERH), the Meia Ponte River Basin Committee, and the permanent protection area (APP) of the João Leite River are important efforts that strive to protect local water resources. However, such efforts are fragmented, thus hampering the RMG’s integrated and collective management. The studies here presented indicate little integration among RMG municipalities in river basin committees, absence of training and communication between committees and municipalities, water shortages associated with water use conflicts, degradation of APPs, increasing deforestation (which affects mostly the APPs), and few conservation units. With regard to town plans, despite being mandatory, most are outdated. Their strategies favor community engagement towards aiming for democratic management, as has been occurring in Brazil as a whole since the 1980s. Even though environmental zoning and the protection of springs are mentioned, albeit in a cursory way, not all municipalities state which springs require special protection as a result of being strategic resources for municipal development. Integrated management of water resources in the RMG, as a way to operate water systems to unify and balance stakeholders’ relevant viewpoints and goals, is as yet absent from these documents. Therefore, universal water supply and the promotion of water security require improvement of interdepartmental governance, which entails the integration of political aspects, the development of RMG guidelines (PDI-RMG), and the creation of a metropolitan information network that enables constant critical analysis and monitoring of actions by the various agents working in the metropolitan space.
Databáze: OpenAIRE
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