A mediação judicial no estado do Piauí : os desafios à sua efetiva implementação e as propostas de melhoria para a solução consensual de conflitos no âmbito judiciário e fora dele
| Autor: | Said Filho, Fernando Fortes |
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| Přispěvatelé: | Sales, Lília Maia de Morais, Watanabe, Kazuo, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Cabral, Trícia Navarro Xavier, Sales, Alessander Wilckson Cabral |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR |
| Popis: | Made available in DSpace on 2022-06-23T00:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2021-09-16 The main objective of the present work is to analyze the judicial mediation in the state of Piauí, with the understanding of the challenges faced to its effective implementation to, from them, outline some improvement proposals aimed at the consensual solution of conflicts in the judicial and extrajudicial scope. This study is based on the assumption that access to justice is the prerogative to resolve the divergence of interests according to the most appropriate mechanism for the nature and peculiarities of each case, an idea that was reinforced with the edition of Resolution no. 125/2010 of the CNJ and the multi-port model adopted by the CPC/2015. The justification for choosing the topic is due to the current reality demonstrating that the practical results of the intended changes do not match the expectations created in mediation, as the preference for the sentence awarded in the judicial process still prevails even before a Court of Justice (TJ-PI) which has the highest costs and the worst productivity index in Brazil. To enable the development of this thesis, bibliographical, documentary and field research were combined, the latter through visits to bodies that work in consensual conflict management, legal education institutions and the application of a questionnaire on mediation in Piauí. Initially, it was observed that, although the legislative changes have been an important starting point for the policy of adequate treatment and the dissemination of the dialogued resolution of conflicts, the change in the law was not enough to implement the foreseen proposals. This is because some challenges to the more effective use of mediation were identified, analyzed from four different perspectives: one of a structural nature, in relation to the Judiciary Centers; another due to the inadequacy of legal education; what is linked to the culture of judicialization still prevalent in the local population; and the new difficulties imposed by the Covid-19 pandemic. In this sense, this research allowed the conclusion that the effective use of mediation as a means of social pacification in the state of Piauí depends on some changes related to the creation of new CEJUSCs and the expansion of existing ones, the professionalization of the judicial mediator's career, the encouragement of extrajudicial self-composition, the inclusion of a specific discipline of mediation in the curriculum of Law courses and the use of active methodologies in their teaching, the dissemination and encouragement of mediation, the formation of a culture through dialogue from schools , in addition to the insertion of new technologies to improve the performance of Organs judiciary in resolving conflicts of interest. Keywords: Access to justice. Consensual conflict management. Effectiveness of mediation. State of Piauí. A mediação judicial no estado do Piauí é o objeto de estudo do presente trabalho. O objetivo principal é compreender os desafios enfrentados à sua efetiva implementação para, a partir deles, traçar algumas propostas de melhoria voltadas à solução consensual de conflitos no âmbito judiciário e extrajudicial. Trata-se de um estudo que parte do pressuposto de que o acesso à justiça constitui a prerrogativa à resolução da divergência de interesses de acordo com o mecanismo mais apropriado à natureza e às peculiaridades de cada caso, ideia que foi reforçada com a edição da Resolução nº 125/2010 do CNJ e o modelo multiportas adotado pelo CPC/2015. A justificativa para a escolha do tema se dá em razão de a realidade atual demonstrar que os resultados práticos das mudanças pretendidas não condizem com a expectativa que se criou na mediação, pois ainda predomina a preferência pela sentença adjudicada no processo judicial mesmo diante de um Tribunal de Justiça (TJ-PI) que apresenta as mais elevadas custas e o pior índice de produtividade do Brasil. Para viabilizar o desenvolvimento desta tese, foram combinadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, esta última por meio de visitas a órgãos que atuam na gestão consensual dos conflitos, instituições de ensino jurídico e a aplicação de um questionário sobre a mediação no Piauí. De início, observou-se que, embora as alterações legislativas tenham sido um importante ponto de partida para a política de tratamento adequado e para a difusão da resolução dialogada dos conflitos, a mudança na lei não foi suficiente para concretizar as propostas previstas. Isso porque foram identificados alguns desafios à utilização mais efetiva da mediação, analisados por quatro perspectivas distintas: um de natureza estrutural, em relação aos Centros Judiciários; outro decorrente da inadequação do ensino jurídico; o que está ligado à cultura da judicialização ainda predominante na população local; e as novas dificuldades impostas pela pandemia da Covid- 19. Nesse sentido, a pesquisa permitiu a conclusão de que a efetiva utilização da mediação como meio de pacificação social no estado do Piauí depende de algumas mudanças relacionadas à criação de novos CEJUSCs e da ampliação dos já existentes; da profissionalização da carreira do mediador judicial; do estímulo à autocomposição extrajudicial; da inserção de uma disciplina específica de mediação na matriz curricular dos cursos de Direito e do uso de metodologias ativas no seu ensino; da divulgação e do incentivo à mediação, da formação de uma cultura pelo diálogo a partir das escolas, além da inserção de novas tecnologias para aprimorar o desempenho dos órgãos judiciários na resolução dos conflitos de interesses. Palavras-chave: Acesso à justiça. Gestão consensual de conflitos. Efetividade da mediação. Estado do Piauí. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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