A garantia da duração razoável sob a perspectiva da efetividade do Processo Civil: o contexto da Itália em face da Corte Europeia de Direitos Humanos
| Autor: | Nagao, Paulo Issamu |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Estado democrático de direito
Itália Atividade jurisdicional Segurança jurídica Itália Duração razoável do processo Itália Tutela jurídica Função jurisdicional Itália Direitos do homem Princípio da celeridade Direitos civis Direitos humanos (direito constitucional) Prestação jurisdicional Direitos humanos Países da União Europeia Devido processo legal Itália Tutela jurisdicional Itália Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-05-30T14:20:49Z No. of bitstreams: 2 garantia_duracao_razoavel_nagao.pdf: 259660 bytes, checksum: dd9dfe4921b754c67701bccae116508b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-31T21:12:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantia_duracao_razoavel_nagao.pdf: 259660 bytes, checksum: dd9dfe4921b754c67701bccae116508b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-31T21:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantia_duracao_razoavel_nagao.pdf: 259660 bytes, checksum: dd9dfe4921b754c67701bccae116508b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|