Análise da efetivação do conteúdo da recomendação n. 10/2003 do comitê da cedaw - o tráfico de mulheres e meninas:estudo a partir de Fortaleza, Brasil/Mercia Cardoso de Souza ; orientador: Mario Lucio Quintao Soares

Autor: Souza, Mércia Cardoso de
Přispěvatelé: Soares, Mário Lúcio Quintão Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 153-165 A existência do crime de tráfico de pessoas não é recente, acredita-se que tenha surgido na Idade Antiga. Nas últimas décadas, tem aumentado sobremaneira devido ao fenômeno da globalização e, consequentemente, do aumento das migrações. Conforme dados revelados em pesquisas, o tráfico de pessoas atinge todos os Estados do mundo. Esse problema tem sido objeto de preocupação em âmbitos nacional e internacional, há muitas décadas, atingindo em sua maioria as mulheres e adolescentes. Na 29ª Sessão do Comitê da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação da Mulher (CEDAW), ocorrida em 2003, a delegação brasileira compareceu para informar a condição de suas nacionais e, após a análise dos 5 Relatórios Nacionais, o Comitê direcionou ao Estado brasileiro 18 Recomendações, dentre estas a de nº 10 - a prevenção e o combate ao tráfico de mulheres e exploração sexual. Nesse contexto, em 2006 e 2008 foram aprovados, respectivamente, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por meio do Decreto n. 5.948 e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por meio do Decreto n. 6.347. Nesse marco, esta pesquisa de natureza bibliográfica, documental e de campo buscou desvelar como vem sendo trabalhado o tema pelas instituições em Fortaleza, já que pesquisas revelaram este local como um contexto favorável ao tráfico de pessoas para exploração sexual. O presente trabalho tem por objetivo descrever o problema do tráfico de mulheres. Nesse marco, realizou-se pesquisa em instrumentos internacionais de direitos humanos e de combate ao crime organizado transnacional, a exemplo da CEDAW, da Convenção de Palermo e do Protocolo de Palermo, Página Oficial da ONU, além de artigos de periódicos, haja vista a escassez de produção bibliográfica nacional sobre o tema. No segundo momento, realizou-se pesquisa nos seguintes órgãos: Varas da Justiça Federal no Ceará, onde pesquisou-se em processos; Vara da Justiça Estadual, onde o acesso não foi permitido; Escritório de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência à Vítima do estado do Ceará, onde realizou-se pesquisa em denúncias; Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Concluiu-se que, devido à insuficiência de dados nas instituições não foi possível saber como é efetivada a R10/CEDAW/ONU. Abstract: The existence of the crime on human trafficking is not new, it is believed to have emerged in the ancient world. In recent decades, it has increased greatly due to the phenomenon of globalization and, consequently, the increased migration. According to data revealed in research, trafficking in persons affects all countries in the world. This problem has been the subject of concern nationally and internationally, for decades, affecting mostly women and girls. At the 29th Session of the Convention on the Elimination of Discrimination against Women (CEDAW), in 2003, the Brazilian delegation attended to inform the condition of their citizens and, after analysis of five national reports, the Committee directed 18 recommendations to Brazil, among them the 10th one - to prevent and combat trafficking in women and sexual exploitation. In this context, in 2006 and 2008 were approved, respectively, the National Policy to Combat Trafficking in Persons through Decree 5948 and the National Plan to Combat Trafficking in Persons through Decree 6347. In March, the nature of this research literature, documentary and field sought to uncover how the issue is being worked by the institutions in Fortaleza, since research has shown this site as a context for trafficking for sexual exploitation. This paper aims to describe the problem of trafficking in women. In March, there was research in international human rights and to combat transnational organized crime, such as the CEDAW, the Palermo Convention and the Palermo Protocol, Official Website for the UN, and journal articles, given the Lack of production national literature on the subject. In the second phase was carried out research in the following agencies: Federal Courts of Justice in Ceará, where it researched into processes; Court of the State Court, where the access was not allowed; Office to Combat Trafficking in Persons and of the Victim Assistance state of Ceara, where it conducted research to complaints; Federal Highway Police and Federal Police. It was concluded that due to insufficient data in the institutions was not possible to know how effective the R10/2003/CEDAW/UN. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleções Especiais/Audiovisual da Biblioteca.
Databáze: OpenAIRE
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