A crise da teoria das gerações dos direitos nos tratados e convenções internacionais

Autor: Dias, Norton Maldonado
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Popis: DIAS, Norton Maldonado. A crise da teoria das gerações dos direitos nos tratados e convenções internacionais. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.195-211. The work extends the critical current to the generational conception for the so called human right. It is the attempt to extend the critical broach of the Generations of Rights Theory made unstable in terms of protection of International Treaties and Conventions. To broach the emergence of political rights under the contrary perspective of generational conception and taking as a starting point the international concept, where such prerrogatives that got around the citizenship legal protection did not start with civil and political rights. It occurs that in the international sphere, the theory of generations that covers the humans rights succumbs when glimpsed from the International Treaties and Conventions point of view, given that under the international point of view the first rights protections began with the ILO Conventions (International Labour Organization) in 1919, to cause revisions and new studies that point phases in the emergence and development of human´s rights that consider the international level. O presente trabalho estende a corrente crítica à concepção geracional para o chamado direitos humanos. Trata-se de uma crítica a teoria das Gerações dos Direitos instabilizada no plano da proteção dos Tratados e Convenções Internacionais que ao contrário da concepção geracional não começou pelos direitos civis, políticos. Ocorre que no âmbito internacional a teoria das gerações que abarca os direitos humanos sucumbe quando vislumbrada do ponto de vista dos Tratados e Convenções Internacionais, haja vista que sob o ponto de vista internacional as primeiras proteções de direitos começaram com as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 1919, de modo a provocar revisões e novos estudos que apontem fases no surgimento e desenvolvimento dos direitos humanos que considerem o plano internacional.
Databáze: OpenAIRE