A defesa dos réus : processos judiciais e práticas de justiça da Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil (1591-1595)
| Autor: | Fernandes, Alécio Nunes |
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| Přispěvatelé: | Feitler, Bruno, Coelho, Maria Filomena Pinto da Costa |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UnB Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| Popis: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2020. Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Tema pouco abordado pela historiografia, a defesa dos réus constituía importante recurso da Inquisição para assegurar a legalidade de seus processos e a legitimidade de suas sentenças. A instituição buscava construir a imagem de um tribunal justo e misericordioso, que primava pela retidão de seus procedimentos, pela observância do direito e pelo cumprimento de suas normas – o que também passava por assegurar um mínimo de defesa aos réus. Por outro lado, ao valorizar a ameaça representada pela heresia e se apresentar como instituição responsável pela defesa da fé católica e pela salvação das almas – inclusive dos incriminados –, o Santo Ofício procurava afirmar sua importância como tribunal da fé, estratégia igualmente usada para justificar a necessidade de uma visitação a terras brasílicas. Nesta tese, apresento uma história da Primeira Visitação do Santo Ofício português ao Brasil, problematizando em perspectiva histórico-jurídica o que a defesa dos réus significava para os juízes do Tribunal e para a própria instituição. O amplo corpus documental que fundamenta o estudo é composto por mais de duzentos e quarenta processos, livros da Primeira Visitação, regimentos inquisitoriais e por cartas do Conselho Geral. As discussões apresentadas nesta investigação têm como foco problemas diretamente relacionados à defesa dos réus, tais como as circunstâncias atenuantes, o defeito da prova, o arbítrio judicial, a prova testemunhal, o peso da confissão, o segredo que deveria preservar os assuntos do Santo Ofício e a defesa da salvação. A matter hardly ever addressed by historiography, the defense of defendants was an important means used by the Inquisition to ensure the lawfulness of its procedures and the legitimacy of its rulings. The institution strove to portray the image of a fair and merciful tribunal, one that strongly favored the faultlessness of its proceedings, fulfillment of the law, and observance of its norms — which likewise comprised ensuring the least of defense to defendants. On the other hand, when aggrandizing the value of a threat posed by heresy and presenting itself as the institution responsible for the safeguard of Catholic faith and the salvation of souls — including those incriminated —, the Holy Office sought to affirm its importance as the tribunal of faith, a strategy also used to justify the need for a visit to Brazil. In this thesis, I depict a history of the First Visitation of the Portuguese Holy Office to Brazil, discussing from a historical-legal perspective what the defense of the defendants represented for Inquisition judges and the institution itself. The vast number of documents on which the study is based upon consists of more than two hundred and forty files, books from the First Visitation, inquisitorial rules and letters from the General Council. Besides, the discussions presented in this investigation focus on problems directly related to the defense of defendants, such as the extenuating circumstances, faulty proofs, judicial arbitrium, testimonial evidence, the importance of the confession, the Holy Office matters’ secrecy, and the defense of salvation. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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