FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE APLICADA SOB A LEI MARIA DA PENHA
| Autor: | Marciano, Amanda Silva, Filho, Me. Iel Marciano de Moraes, Pereira, Me. Mayara Cândida, Filha, Dra. Francidalma Soares Carvalho, Santos, Esp. Goiacymar Campos dos |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 106-121 Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 10 No. 39 (2019): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, Year X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 106-121 Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 10 Núm. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 106-121 Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros Faculdade Processus (DF) instacron:PROCESSUS |
| ISSN: | 2178-2008 2237-2342 |
| Popis: | The present work seeks to demonstrate the configuration of the crime of femicide and the changes applied under the law 11.340 / 2006 - nationally known as Maria da Penha law, highlighting the evolution of the role and rights of women allied to female empowerment that was slowly developing by women. time lapses of patriarchal and conservative societies to the present day. However, as will be analyzed by the present research, despite the conquest of rights and duties, the state, in fact, constantly needs to constantly change and tighten the homeland legislation regarding the care and protection of women who are arguably the biggest victims of hate crimes. of gender caused by the simple fact and condition of being a woman. O Presente trabalho busca demonstrar a configuração do crime de feminicídio e as mudanças aplicadas sob a lei 11.340/2006 – conhecida nacionalmente como lei Maria da Penha, destacando a evolução do papel e dos direitos das mulheres aliados ao empoderamento feminino que lentamente foi se desenvolvendo pelos lapsos temporais das sociedades patriarcalistas e conservadoras até os dias atuais. No entanto como será analisado pela presente pesquisa, apesar da conquista de direitos e deveres, o estado, efetivamente, necessita constantemente alterar e enrijecer mais a legislação pátria em relação ao cuidado e proteção das mulheres que indiscutivelmente são as maiores vítimas dos crimes de ódio e de gênero causado pelo simples fato e condição de ser mulher. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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