Instrumentos econômicos de proteção da cobertura florestal e o ICMS ecológico em Campo Mourão : interfaces, contribuições e limites

Autor: Dias, Ricardina
Přispěvatelé: Angela Maria Endlich, Hélio Silveira - UEM, Oséias da Silva Martinuci - UEM, Edson dos Santos Dias - UNIOESTE, Marcelo Galeazzi Caxambu - UTFPR
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da Universidade Estadual de Maringá (RI-UEM)
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
instacron:UEM
Popis: Campo Mourão, a polo city from Western center Mesoregion of Paraná State, is located in a transition zone (Ecotone) between Araucaria forest and semi-deciduous forest, with patches of Cerrado in a region of extreme change in forest coverage. The historical process of use and occupation of the local territory has contributed for a great amount of their native vegetation to be fragmented, leaving 8% of its original forest cover. With the relevant phytogeographic characteristics and conservation challenge of remaining forest cover; in the current scenario of use and set up land occupation intensively for agriculture in the countryside and the process of urbanization, economic instruments based on the beneficiary principle, especially in the Ecological ICMS, constitute instruments that can be maximized in the city. The Interest in the use of the beneficiary principle is based on economic instruments, in a complementary way to the command and control. It has emerged as an alternative to foster the protection of forest cover, mitigate negative environmental impacts and generate revenue that constrain the behavior of public and private agents, in addition to financing Green actions. Thus, this research aims at studying those economic instruments based on the beneficiary principle. Such instruments are used for the protection of forest cover, with an emphasis on Ecological ICMS in the city of Campo Mourão, its interfaces, contributions and limits. The theoretical and methodological developments have set out to investigate the economic instruments used as an environmental policy for the protection of forest cover, in particular: the Ecological ICMS and its profile in the city from 2005 to 2013; its interface with the command and control instruments and their contributions in environmental, fiscal and social dimensions. As a result, it has been stated that economic instruments used to protect the forest cover are presented in various types which differ as for implementing and beneficiaries. The Ecological ICMS, intergovernmental fiscal stimulus between the state and the cities was created in Paraná in 1991 and refers to the environmental criteria that remunerates municipalities that have protected areas (among other criteria) included in the apportionment criteria of tax transactions relating to the movement of goods and rendering of interstate and inter-district transportation and communication services - ICMS. On the national scene, the Ecological ICMS is found in fifteen Brazilian States with different environmental criteria. In Paraná, in 2010, from 399 cities, 202 received funds with environmental criteria, which are related to the protection of biodiversity. In the Northwest Region, which covers Northwest, North Central and West Center Mesoregion of Paraná State, from the 165 cities of the region, 70 have an instituted UC, with a total of 220,664.47 h.a in 2010. It represents 3.6% of this area region and generated financial transfers of R $ 24,206,252.80 of the Ecological ICMS. In the city of Campo Mourão, it was identified the use of property tax and urban land - property tax, exempting the areas of permanent preservation and the Ecological ICMS by having six protected areas, which totaled 1068.13 ha, in the urban area 28,22 ha and in rural 1039.91 h. a. Regarding the interface with the command and control instruments, economic instruments for the protection of forest cover and the Ecological ICMS are not made explicit, with the exception of the Ecological ICMS provided for as revenue in the legislation of the Municipal Development Fund and Forest Conservation - Fundeflor. Regarding the environmental dimension, it was found that it was not enough to motivate the creation of new units, as well as to promote improvements in the existing ones, except concerning Parque Estadual Lago Azul (Blue Lake State Park). Regarding fiscal dimension, the volume of funds received from 2005 to 2013, Parque Estadual Lago Azul and the City Park Joaquim Teodoro de Oliveira contributed for largest share. There is scope to improve the qualitative profile of protected areas and the consequent increase of the funds received. As for the social dimension,of the total Cota-Part ICMS received by the municipality, 15% is allocated to health, 25% for education. Therefore, 40% are committed. The rest is distributed to other functions. Whit that, reinforces the argument that, in the current scenario of use and occupation of land, economic instruments based on the beneficiary principle, especially the Ecological ICMS, can be maximized with more social results. ACampo Mourão, município polo da Mesorregião Centro Ocidental Paranaense,encontra-se em uma área de transição (ecótono) entre a Floresta Ombrófila Mista e a Floresta Estacional Semidecidual, com manchas de Cerrado, em uma região de extrema alteração da cobertura florestal. O processo histórico de uso e ocupação do território municipal contribuiu para que grande parte de sua vegetação nativa fosse fragmentada, restando 8% de cobertura florestal original. Diante das características fitogeográficas relevantes e do desafio de conservação da cobertura florestal remanescente; no cenário atual de uso e ocupação do solo configurado de forma intensiva pela agricultura no campo e pelo processo de urbanização, os instrumentos econômicos baseados no princípio protetor beneficiário, em especial no ICMS Ecológico, se constituem em instrumentos que podem ser maximizados no município. O interesse pelo uso de instrumentos econômicos baseados no princípio protetor beneficiário, de forma complementar aos de comando e controle, surgiu como alternativa para fomentar a proteção da cobertura florestal, mitigar impactos socioambientais negativos e gerar receitas que condicionem o comportamento de agentes públicos e privados, além de financiar ações na área socioambiental. Assim, esta pesquisa tem como objetivo o estudo dos instrumentos econômicos baseados no princípio protetor beneficiário, com ênfase no ICMS Ecológico no município de Campo Mourão, suas interfaces, contribuições e limites. Os desdobramentos teóricos e metodológicos se propuseram a investigar os instrumentos econômicos utilizados na política ambiental para a proteção da cobertura florestal, em especial: o ICMS Ecológico e seu perfil no Município no período de 2005 a 2013; sua interface com os instrumentos de comando e controle e suas contribuições nas dimensões ambiental, fiscal e social. Como resultado, tem-se que os instrumentos econômicos utilizados para a proteção da cobertura florestal apresentam-se em várias tipologias que se diferenciam quanto às modalidades de aplicação e de beneficiários. O ICMS Ecológico, incentivo fiscal intergovernamental entre Estado e Município, foi criado pioneiramente no Paraná em 1991 e refere-se ao critério ambiental que remunera os municípios que possuem unidades de conservação (além de outros critérios) incluídas nos critérios de rateio do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. No cenário nacional, o ICMS Ecológico está presente em quinze Estados brasileiros com diferentes critérios ambientais. No Paraná, em 2010, dos 399 municípios, 202 receberam recursos pelo critério ambiental, os quais são relacionados à proteção da biodiversidade. Na Região Noroeste, que abrange as Mesorregiões Noroeste, Norte Central e Centro Ocidental Paranaense, tem-se que dos 165 municípios dessa região, 70 possuem UC instituídas, que totalizaram 220.664,47 ha em 2010. Isso representa 3,6% da área dessa região e gerou repasses financeiros de R$ 24.206.252,80 do ICMS Ecológico. No Município de Campo Mourão, identificou-se o uso do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que isentam as áreas de preservação permanente e do ICMS Ecológico por possuir seis Unidades de Conservação, as quais totalizam 1.068,13 ha, sendo na área urbana 28,22 ha e na área rural 1.039,91 ha. Em relação à interface com os instrumentos de comando e controle, os instrumentos econômicos de proteção da cobertura florestal e o ICMS Ecológico não estão explicitados, com exceção do ICMS Ecológico, previsto como receita na legislação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - Fundeflor. No tocante à dimensão ambiental, verificou-se que o mesmo não foi suficiente para motivar a criação de novas unidades, bem como, promover melhoria nas existentes, exceto no Parque Estadual Lago Azul. Em relação à dimensão fiscal, do volume de recursos recebidos no período de 2005 a 2013, o Parque Estadual Lago Azul e o Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira contribuíram com a maior parcela. Há margem para a melhoria do perfil qualitativo das unidades de conservação e consequente aumento dos recursos recebidos. Quanto à dimensão social, do total da Cota-Parte do ICMS recebido pelo município, 15% são destinados para a saúde, 25% para a educação. Portanto, 40 % estão comprometidos. O restante é distribuído para outras funções. Com isso, reforça-se a argumentação de que, no cenário atual de uso e ocupação do solo, os instrumentos econômicos baseados no princípio protetor beneficiário, em especial o ICMS Ecológico, podem ser maximizados com maior apropriação social dos resultados. 253 f
Databáze: OpenAIRE
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