O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro

Autor:	Glasenapp, Ricardo Bernd
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2008
Předmět:	Nacionalidade (direito internacional público) Brasil Nacionalidade Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 54] Emenda constitucional Brasil Emenda à constituição
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-12-09T17:36:41Z No. of bitstreams: 1 Direito_nacionalidade_reparação_glasenapp.pdf: 590820 bytes, checksum: abef77c94b862f5cefff3c6012e30207 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-10T21:35:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito_nacionalidade_reparação_glasenapp.pdf: 590820 bytes, checksum: abef77c94b862f5cefff3c6012e30207 (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-10T21:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito_nacionalidade_reparação_glasenapp.pdf: 590820 bytes, checksum: abef77c94b862f5cefff3c6012e30207 (MD5) Previous issue date: 2008-07 Analisa o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no direito brasileiro. Foca na análise da Emenda Constitucional nº 54. Estuda a nacionalidade e as formas de obtê-la.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::df9a7e3de6839ddbce918428acec14e5 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34732 Zobrazit plný text záznamu