O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
| Autor: | Ávila, Ana Paula Oliveira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-27T21:06:05Z No. of bitstreams: 1 postulado_imparcialidade_independencia_avila.pdf: 118612 bytes, checksum: 1e330dddb4823a73b8a0a99f2f6c8346 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Refazer on 2011-05-12T18:28:01Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-12T18:36:08Z No. of bitstreams: 1 postulado_imparcialidade_independencia_avila.pdf: 118612 bytes, checksum: 1e330dddb4823a73b8a0a99f2f6c8346 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-05-17T15:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 postulado_imparcialidade_independencia_avila.pdf: 118612 bytes, checksum: 1e330dddb4823a73b8a0a99f2f6c8346 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-17T15:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 postulado_imparcialidade_independencia_avila.pdf: 118612 bytes, checksum: 1e330dddb4823a73b8a0a99f2f6c8346 (MD5) Previous issue date: 2010-10 Analisa o conteúdo e a natureza jurídica da imparcialidade, e, num amplo espectro, quais os princípios, direitos e garantias constitucionais têm sua realização assegurada pela imparcialidade. Apresenta a garantia da independência do magistrado, ao lado de outras garantias, como o pressuposto para o exercício imparcial da função jurisdicional. Analisa as implicações do reconhecimento da imparcialidade na relação processual, demonstrando como a imparcialidade deve ser pressuposta para a efetividade das demais garantias processuais e dos direitos fundamentais, cuja proteção constitui a tônica do Estado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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